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O problema do legitimidade do
poder do Estado desde a antiga Grécia que tem sido colocada, tendo originado
várias justificações políticas ao longo dos tempos.
1. Aristóteles
Aristóteles submete a questão do Estado e
da Política à Ética. A política é a "ciência" que tem por objectivo a
felicidade humana, e divide-se em duas partes: a ética que se ocupa da
felicidade individual e a política, propriamente dita, que se ocupa da
felicidade colectiva.
As suas ideias políticas podem ser resumidas da seguinte
forma:
a) O Homem é fruto do processo
evolutivo das comunidades humanas que tiveram na cidade a sua máxima
expressão. A superioridade da cidade, face a outro tipo de comunidades como as
aldeias, traduz-se no maior número de bens que ela permite alcançar. É
neste sentido que afirma - " o homem é um animal
político - pois só na cidade ele se pode realizar e ser plenamente humano. Se
viver à margem da cidade, da lei e do direito, degenera na sua natureza.
Afirma que existe uma tendência natural do homem para
a sociabilidade e para formar comunidades, o que está bem patente no facto de
ter uma linguagem própria. Distingue-se também dos outros animais por ter um
sentido de bem e de mal, justo e injusto e outros conceitos morais essenciais à
vida em comunidade.
b) O Estado surgiu para promover um
conjunto de realidades inacessíveis ao individuo isolado ou ao grupo
familiar. A sua finalidade consiste
em proporcionar aos seus cidadãos o conjunto de meios necessários
à sua realização e sobretudo à sua Felicidade. Esta só é todavia
susceptível de ser alcançada através de práticas virtuosas, como a amizade e
o auto-domínio. Uma sociedade justa é aquela onde os cidadãos se comportam de
forma justa. Não existem sociedades justas onde os homens que a
constituem não o são.
É
por esta razão que afirma que só a formação moral de cada cidadão,
por meio da qual ele se integra e aprende os valores da sua comunidade,
permite reconciliar, ao nível individual, a justiça e a
felicidade.
Aristóteles, preocupou-se também em
identificar as possíveis perversões dos diferentes regimes políticos, pois nenhum
deles lhe
parece isento de defeitos. É neste sentido que quando na sua obra A Política,
chegou ao ponto de definir qual era o Estado ideal (Livros VII e VIII)
não conclui a tarefa. Com excepção da Tirania e da Monarquia, considera
que todos os outros regimes políticos tem aspectos positivos embora contextos sociais e culturais
específicos.
Um Estado ou Governo é, neste contexto,
ilegítimo desde que não contribua para o Bem Comum, isto é, a realização da
natureza humana e a felicidade dos seus cidadãos.
Saber mais: Biografia
Leviathan,1651
2. Thomas Hobbes
Hobbes (1588-1679) colocou numa nova dimensão
o problema da legitimidade do Estado. Partiu da concepção que o homem é
egoista por natureza. Cada um procura apenas satisfazer os seus desejos e
impor a outros a sua vontade. O homem é "um lobo para o
homem".
No mítico tempo do estado da natureza, aquele
que antecede a formação de sociedades, era "a guerra de todos contra todos".
Cada um tentava apropriar-se à força do que estiva ao seu alcance. Os homens estavam condenados a viverem de forma solitária,
pois nada conseguiam produzir colectivamente. O comércio ou a industria eram
impossíveis.
A única forma de pacificar a natureza humana
e criar uma sociedade organizada e próspera, foi estabelecer um
contrato social com base no qual os indivíduos transferiram todos os
seus direitos para um soberano - o leviatã - que os passou a governar.
Os regimes despóticos são desta forma justificados.
A legitimidade do poder do Estado está em
assegurar a paz na sociedade, punindo severamente os que a quebram. Os que
não cumprirem as promessas e os acordos deverão ser convenientemente punidos
pelo soberano.
Saber mais: Biografia
3. John Locke
Locke, nasceu em 1632, numa época em que
predominavam na Europa monarquias absolutas, estando o poder concentrado
no rei. Os individuos eram tratados como subditos e não como
cidadãos. Tinham todos os deveres, mas muito poucos direitos.
O Estado agia frequentemente de modo
arbitrário, dispondo da vida das pessoas,
apropriando-se dos seus bens e controlando as suas crenças. A liberdade,
nestas circunstâncias, era uma pura ilusão.
Neste contexto histórico, repensou
as relações entre os individuos e o Estado, assim como a
justificação e a legitimação da autoridade do Estado. Locke começou por fazer uma
"reconstituição" do modo como surgiu o Estado, de forma a encontrar
uma explicação para o consentimento da sua autoridade por parte dos que
lhes estão sujeitos.
1. A humanidade, afirma, começou num
estado natural. O homem, criado à imagem de Deus, não era um selvagem,
mas um ser dotado de raciocínio e consciência que orientava a sua acção por
um princípio moral que denominou lei natural. Todos os seres
humanos possuíam três direitos naturais que ninguém tem
legitimidade para pôr em causa: a vida, a liberdade e a propriedade (os bens que
adquire).
2. A ausência de
uma autoridade para administrar a justiça, entre individuos que se
reconheciam como iguais, revelou-se uma fonte de conflitos. Foi por esta razão que os homens
chegaram à conclusão que se deviam juntar voluntariamente, firmando
entre si um Contrato Social tendo como finalidade obter a paz,
garantir os direitos naturais e a
auto-conservação. O governo seria entregue a uma instância
superior que vela pelo cumprimento dos termos do acordo.
3. O Contrato Social deu origem ao Estado.
Através do Contrato os homens transferiram para o Estado os poderes que
lhes pertenciam. O Estado é assim uma criação artificial dos homens,
destinada salvaguardar os seus direitos naturais - a vida, a liberdade e a propriedade - garantindo
desta forma as condições para o seu livre desenvolvimento (liberalismo).
Se um governo se afasta das suas
funções e deixa de defender os direitos naturais dos cidadãos, estes têm o dever moral de procurar
formas de o substituir, e no caso de não o conseguirem por meios
pacíficos, assiste-lhes o direito de se revoltarem e de o derrubarem pela
força.
4. Afim de evitar possiveis abusos do
Estado, nomeadamente a criação de Estados absolutos, propõe uma
separação de poderes (legislativo, executivo e judicial).
A justificação para a existência Estado, assim
como a legitimidade para a sua autoridade está na protecção dos direitos
naturais dos cidadãos e tem esses direitos como limites. É por esta
razão que Locke participa, por exemplo, na revolução de 1688 em
Inglaterra, opondo-se à formação de regimes absolutistas.
Em coerência com estas ideias, Locke
recusa igualmente qualquer intromissão do Estado na vida privada dos
cidadãos, nomeadamente nas suas crenças religiosas. A
religião é do domínio da consciência, da liberdade de cada um, logo o
Estado não pode em circunstância alguma tomar partido por uma ou outra
religião (princípio da tolerância religiosa).
As suas ideias tornaram-se a base do
Liberalismo, mas também dos Direitos Humanos.
Saber mais:
Biografia .
Filosofia
4. Das Ideias que Incendiaram o
mundo
As ideias políticas de
John Locke contribuiram para a criação do liberalismo,
uma corrente política que defendeu não apenas os direitos naturais dos
individuos, mas também a sua livre iniciativa na economia, reduzindo o
papel do Estado à justiça, defesa e regulação das actividades
económicas quando a livre concorrência (mercado) se mostrasse incapaz
de o fazer.
Os regimes absolutistas foram sendo
substituídos por regimes democráticos liberais, que reconheciam
formalmente a igualdade de direitos a todos os cidadãos.
As sociedades liberais se corrigiram
várias injustiças sociais do absolutismo, tornaram mais visiveis muitas
outras. O fosso entre ricos e pobres tornou-se no século XIX
verdadeiramente chocante, provocando constantes revoltas na população.
Muitos foram os que passaram a denunciar o
facto da igualdade jurídica dos cidadãos se mostrar incapaz de proteger
os pobres dos desvios do capitalismo. É neste contexto social que surgem
então diversos movimentos políticos como o anarquismo
,o comunismo ou a social-democracia
que defendem a criação de uma sociedade mais justa, onde as
desigualdades sociais fossem suprimidas ou corrigidas.
Os movimentos revolucionários contra o
liberalismo, em nome de uma nova justiça social, foram ganhando cada vez
mais adesões entre as classes mais desfavorecidas da sociedade. Estes
movimentos tiveram um enorme impulso em 1917, na Russia, com a criação
do primeiro regime político que proclama a igualdade económica de todos
os cidadãos, pondo fim às desigualdades inerentes aos regimes liberais.
Revoluções com idênticos ocorreram em muitos outros países. Depois da
IIª. Guerra Mundial (1939-1945) o mundo dividiu-se em dois grandes blocos
políticos:
a) os
que aceitam como legitimas as desigualdades sociais, assumindo como modelo
político os EUA ou os regimes sociais-democratas europeus.
b ) Os que as condenam,
assumindo como modelo político a ex-União Soviética (Rússia) e a
China.
O problema da justiça social passa a estar
no centro dos debates políticos, havendo sobre o assunto perspectivas
radicalmente opostas.
5. John Rawls
Filósofo americano, procurou no quadro de uma
política liberal, formular as bases de um sistema ético-político que garantisse
um estado de justiça equitativa.
A desigualdade só seria justificada no
caso de estar ligada a funções e posições abertas a todos em condições de
justa igualdade de oportunidades, e servir para benefício dos menos
favorecidos. Mais
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Politica - a questão da Sociedade Justa . Biografia
