Carlos Fontes

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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Federalismo à Força

Os chamados "pais" da União Europeia, como Jean Monnet ou Spinelli, ainda durante a II Guerra Mundial (1939-1945), defenderam que a única forma da Europa evitar as guerras internas era criar uma "federação", uma entidade supranacional que governasse todo o continente.

A CECA - Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1951) foi a expressão mitigada destas ideias federalistas, mas ainda na década de 50 se irão traduzir na criação da CEE - Comunidade Económica Europeia (1957).

Os anos 60 e 70 foram pouco propícios às ideias federalistas sobre a Europa, que receberam a partir dos anos 80 um decisivo impulso.

1. Federalismo em Marcha

O Plano de Spinelli que protagonizava a criação de Tratado para uma união europeia federal é aprovado, em 1984, pelo parlamento europeu. Dois anos depois é aprovado o Acto Único, que estabelecia os princípios de um Mercado Único até 1993.

A Queda do Muro e Berlim (1989) traduz-se na aceleração da "integração europeia", era preciso controlar a nova Alemanha e os países do leste da Europa que se haviam libertado do jugo da antiga União Soviética.

A União Europeia é aprovada, em 1992, sendo consagrada no Tratado de Maastricht. A concepção é profundamente federalista, estabelecer a livre circulação de pessoas, bens e de capitais. Prevendo a criação de uma moeda única.

Um importante passo federalista é dado, em 1999, com a criação da Moeda Única - o Euro. Esta moeda, que começou a circular a partir de 2002, impôs a criação de um banco central europeu (BCE), e fortes restrições às politicas financeiras dos estados aderentes. A desvalorização da moeda, um dos instrumentos que muitos estados, como o português, recorriam deixou de ser possível.

A criação de um estado federal europeu começou a surgir como uma inevitabilidade na Europa Comunitária. É neste contexto que se decide avançar para uma Constituição Europeia (2002), com a adopção dos símbolos próprios de um estado: bandeira e hino.

2. Constituição de um  Estado Federal

A burocracia comunitária não parou de aumentar, no final dos anos 90, um verdadeiro estado supranacional que começou a impor-se na Europa Comunitária.

Alguns estados membros, como a Grã-Bretanha manifestaram-se desde sempre contrários à trajectória federalista que a União Europeia estava a seguir desde 1986, implicando uma crescente perda de soberania dos diversos estados.

Os estados como o francês ou o irlandês que submeteram, em 2002, a um referendo a criação de um Estado Federal Europeu, viram o mesmo ser reprovado pelas respectivas populações.

A verdade é que a ideia de um estado federal europeu não morreu, muito pelo contrário adquiriu uma forte dinâmica, nomeadamente em virtude da moeda única, o euro.

Devido à dinâmica federalista que havia sido criada, acabou por ser aprovado o Tratado de Lisboa, que consagra na prática um estado federal europeu, com múltiplos orgãos poder: presidente, comissão europeia, conselho europeu, parlamento europeu, banco central europeu, tribunal europeu, europol, eurojust, etc.

O poder dos estados comunitários sofreu fortes limitações na sua soberania, um facto que é fácil de constatar nos estados que aderiram ao euro.

3. Federalismo à Força

A chamada crise das dividas soberanas, que se manifestou depois de 2008 forma particularmente dramática nos estados dos sul da Europa e na Irlanda, mostrou que os mesmos deixaram de possuir meios próprios para a enfrentaram.

A única resposta que tinham ao seu alcance era a que lhes ordenava a União Europeia, passando a ser obrigados a submeterem-se a novas exigências federalistas.

O federalismo à força da União Europeia, consagrado no Tratado de Lisboa, tem sido acompanhado pelo eclodir em toda a europa comunitária da eclosão de movimentos nacionalistas, xenofobos e racistas que advogam a saída dos respectivos países da União Europeia.

4. Dilema

A humilhação a que tem sido sujeita a Grécia, mostrou que a União Europeia atravessa um profundo dilema:

Ou regressa ao passado com tudo o que isso implica: alastramento de conflitos regionais, aumento da pobreza, etc.

Ou aprofunda o federalismo retirando aos estados a sua soberania, acabando por gerar novos conflitos, submetendo a população europeia a um Estado Federal Europeu controlado pelas principais potências da Europa.

Em construção !

 
 

Carlos Fontes

 
 
 

Constituição Europeia ?

A ideia de uma Constituição Europeia aparece já enunciada nos tratados fundadores da Comunidade Económica Europeia. A ideia contudo só foi consagrada em 1992, no acto constitutivo da União Europeia. O alargamento da EU acabou por impor a necessidade de se encontrar mecanismo mais eficazes para o seu funcionamento.

O texto da Constituição acabou por ser elaborado sem a participação dos cidadãos europeus. No dia 29 de Maio de 2005, o texto foi referendado em França, onde foi recusado. Depois foi a vez de ser recusado na Holanda. A Inglaterra também acabou por abandonar a intenção de referendar o texto em 2006.

1. Constituição ? Esta "Constituição" não passava na pratica de mais um novo tratado, mas desde logo é apresentada como uma Constituição supra-nacional, tornando-se desta forma o modelo dos futuros Estados Unidos da Europa.

2. Liberalismo. Herdeiro da liberalismo da CEE, o texto constitucional consagrava o modelo liberal. A palavra "mercado" é uma das mais citadas.

3. Serviços Públicos. A Constituição tinha uma visão claramente minimalista do Estado. Os serviços públicos que devem ser reduzidos ao mínimos e ser submetidos às leis do mercado.

4.Revisão da Constituição. A revisão do seu texto ficaria sujeita à regra da unanimidade, através de um mecanismo muito complexo e de difícil mudança. 

5. Fim da rotatividade

 
   
 

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