Carta Sobre a Tolerância, de John Locke

( Em construção !)

O cristianismo na sua essência, segundo Locke, é uma religião tolerante, porque despreza tudo aquilo que gera a própria intolerância religiosa:

a) Heresias (diversidade de opinião sobre a matéria de fé). Todos se julgam na posse da verdadeira interpretação da palavra de Deus (ortodoxia), o que os levam a acusarem os outros de hereges. Contudo, ninguém está na sua posse dado que só Deus a conhece. 

b) Teocracia. No Evangelho, não se defende nenhum tipo de regime político. O cristianismo, no inicio como refere Locke, difundiu-se entre regimes políticos com naturezas muito distintas. A própria questão da ligação entre o Estado e a Religião é indiferente para a salvação das almas. 

A única coisa que é importa no cristianismo é a salvação das almas, a qual dependente unicamente da  conduta que os indivíduos levarem. Deus irá julgá-los não pelas ideias que manifestaram sobre a interpretação da doutrina, mas sobre a sua conduta, isto é, se foram ou não virtuosos. 

A falsa religião confunde o Estado com a Igreja, privilegia as manifestações externas do culto, proclamando a uniformidade da doutrina (ortodoxia), desprezando o essencial: a conduta virtuosa dos homens. A religião torna-se num meio usado por magistrados e pelos membros destas igrejas para esconder o roubo e a violência que exercem sobre os cidadãos.

Toda a tentativa de impor qualquer religião pela força está votada ao fracasso. O homem é livre de acreditar ou não. Neste domínio não há meios de provar se alguém acredita ou não. 

"Se a verdade não arrebata o entendimento pela luz, de nada  lhe serve uma força exterior" (pág.93)

Ninguém se pode arvorar com mais autoridade que o seu semelhante em matéria de religião. Os sacerdotes, como os magistrados são homens, neste sentido estão face a Deus em igualdade de circunstâncias como quaisquer outros.

A separação entre a Religião e o Estado é algo que reside na sua natureza e finalidade. Apesar disso, aquelas que advogam a falsa religião têm sustentado a sua unidade para melhor prosseguirem os seus interesses particulares. O resultado é a intolerância religiosa. A única forma de acabar com a mesma é separar aquilo que por natureza é distinto. 

a) Estado.O domínio o Estado é o da ordem pública, garantindo, defendendo e promovendo o desenvolvimento dos interesses particulares. O Estado foi constituido por mútuo acordo entre homens livres para resolverem os seus conflitos e protegerem os seus direitos. Está ao serviço dos cidadãos e sob forma alguma pode atentar contra o seus direitos naturais (liberdade, vida, propriedade, etc).  

b)Igreja. O domínio da Igreja é o culto público a Deus e a exortação dos homens para que levem uma vida virtuosa e piedosa a fim de salvarem as suas almas. As Igrejas são assembleias livremente constituídas e qualquer um as pode criar. Nenhuma tem mais autoridade ou se pode arrogar se ser mais verdadeira que outra. Apenas Deus sabe qual é a verdadeira, e só a Ele compete julgar a conduta dos seus membros. A organização e a hierarquia nas Igrejas resultam da vontade dos homens e não de Deus. 

O único instrumento que uma igreja dispõe para convencer alguém a prosseguir o caminho da salvação é a palavra.

Se uma coisa não é útil ao Estado, mesmo se é indiferente em si mesma, não pode ser sancionada por lei.

Os magistrados estão limitados na sua acção á esfera do bem comum, sendo incompetentes em matéria de Fé. Apenas podem intervir nas igrejas quando o bem comum estiver em causa, e sempre no estrito respeito pelos direitos naturais.

"O que cabe ao magistrado é zelar para que não haja prejuízo para o bem comum e que não se faça mal à vida ou ao património de ninguém."

"Objecto das leis não é garantir a verdade das opiniões mas a salvaguarda e a segurança dos cidadãos e de cada propriedade e pessoa em particular" (pág.93)

"O cuidado com a alma de cada um e das coisas do céu, nenhuma delas pertence ou é sujeitável ao Estado, é inteiramente entregue a cada um" (pág.97).

A acção do magistrado assenta no escrupuloso respeito dos princípios de universalidade, equidade e imparcialidade. 

Ninguém pode ser violentado na sua consciência. É à consciência que se deve primeiro obedecer e só depois às leis.

"Em primeiro lugar há que prestar obediência a Deus e, depois, às leis" (pág.97) 

A fonte de todos os conflitos entre os homens é a opressão e não a diversidade das suas opiniões. Quando existe tolerância o povo torna-se o guardião da paz social, pois nessa altura estão finalmente satisfeitos os seus direitos.

A tolerância, segundo Locke, tem três limites fundamentais:

Não se deve tolerar todos aqueles que atentem contra a própria sociedade e os direitos naturais dos indivíduos, pondo assim em causa o bem comum.

Não de deve tolerar aqueles que a coberto da religião são súbditos de outros Estados.

Por último, não se devem tolerar os ateus porque os mesmos não respeitam as promessas feitas, os contratos e os juramentos que são os laços que unem as sociedades humanas (pág.100).

Tradução de referência do texto: Lisboa Editora.Lisboa.1º.Edição.1999

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