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Eutanásia
significa literalmente "boa morte", do grego "eu"
(bem) e "thanátos" (morte).
Pode
ser definida como um acto voluntário de uma pessoa que sofrendo de uma grave enfermidade e não vendo
dignidade nem sentido para a sua vida, decide pedir a alguém que a mate. As
situações mais referidas reportam-se a pacientes que estão
totalmente dependentes nas suas funções mais
elementares, sofrem de grandes dores ou têm a perspectiva
uma morte muito dolorosa.
Este
tipo de eutanásia designa-se também "eutanásia
voluntária", para a distinguir de um outro tipo de eutanásia
dita "involuntária". Neste caso a decisão sobre a morte de
alguém é tomada pela família, um médico ou mesmo um
tribunal. Tratam-se do caso de pessoas que estão internadas em
hospitais ou estão imobilizadas em casa, e cuja vida é mantida
apenas por processos artificiais e não revelam sinais de possuírem
auto-consciência.
1.
História. A questão da Eutanásia não é nova. Platão na "República" já a
aborda e parece concordar com a mesma, nomeadamente como uma forma de
eliminar pessoas com doenças incuráveis. Tomás Moro, também na
"Utopia", propõe que os sacerdotes e os magistrados
convençam estes doentes a morrerem. Francis Bacon que terá inventado o
termo, defende-a também. Nietzsche em várias obras tem idênticas posições. A aceitação da morte pelo doente é encarado
como uma forma de evitar encargos "inúteis" para a sociedade
e as famílias. Este argumento económico continua a ser largamente
referido para a tomada de medidas a favor da
eutanásia.
2.
Eugenia. A
Eutanásia não pode ser confundida com a Eugenia. Neste último caso
trata-se da morte prematura de um ser humano ainda em gestação ou
depois do nascimento, tendo em vista eliminar seres considerados deficientes
ou inferiores. Na Alemanha, ente 1937 e 1945, os nazis procederam à
esterilização em massa de deficientes a fim de evitarem a sua
reprodução, assim como à eliminação de seres humanos considerados
inferiores (judeus, ciganos, etc). As práticas de eugenia eram muito
frequentes na antiga Grécia e Roma, onde os país das crianças as
matavam quando temiam que estas fossem deficientes
ou as consideravam indesejáveis.
3.
Novos Valores Morais. A
evolução das sociedades humanas tem sido feita no sentido de preservar
a vida humana, independentemente das condições do seu ser. Cada pessoa
é única e tem a sua própria dignidade e como tal deve ser respeitada.
Neste sentido, a partir do século XIX começou a ser proibido
diversas práticas antes aceites ou toleradas, como o aborto,
eutanásia e a eugenia.
4.
Avanços da Medicina. Os enormes progressos feitos desde há 50
anos nos campos da bioquímica, biofísica, imunologia, biologia
molecular e outras ciências permitiram á medicina prolongar a a vida humana,
nomeadamente dos enfermos nos hospitais. Muitas vezes este extensão
da vida é feita em condições tais, que um doente em coma
vegetativo é mantido vivo apenas com o recurso a máquinas que substituem
o normal funcionamento das suas funções vitais. Os avanços das
tecnologias utilizadas nos hospitais está a permitir prolongar estas
situações de coma. Esta é uma das razões de fundo porque adquiriu
tanta importância o debate
sobre a eutanásia nas nossas sociedades.
Um
dos problemas de difícil resolução consiste na definição de um
critério para a própria morte. Quando é que poderemos dizer que
alguém está morto e que são irrecuperáveis as suas funções
básicas ?
Existem
duas situações de coma vegetativo:
a)
Coma Vegetativo Persistente. O doente perdeu as suas funções
cognitivas, mas mantém as suas funções circulatórias e
respiratórias. As suas possibilidades de recuperação, após alguns
meses são mínimas.
b)
Coma Vegetativo Intermitente. Os doentes podem manter-se nesta
situação por períodos de tempo muito prolongados (meses ou anos).
Percebe-se
que face a esta situação, os familiares ou os médicos possam de
acordo com a lei "desligar as máquinas"
"provocando" a morte do doente. Quando é que esta ocorre?
Segundo a lei portuguesa quando se dá a paragem irreversível das
funções respiratórias, circulatórias e cerebrais, mas também uma
"cessação irreversível das funções do tronco cerebral"
(artº. 2, do Dec-Lei 141/99, 28/8).
5.
Problemas Morais
a)
Comunicação ao doente. Muitos doentes são mantidos na mais completa
ignorância sobre o seu real estado de saúde pelos médicos. Deve ou
não o médico comunicar a verdade aos doentes, qualquer que seja o
diagnóstico?
b).
Os que defendem a eutanásia, afirmam que esta é a única forma de
preservar a dignidade do ser humano quando só lhe resta o sofrimento e
a dependência extrema. Manter a vida em condições artificiais é
prolongar o sofrimento e a agonia dos doentes, condenando-os a uma sub-vida.
c).
Os que a condenam a eutanásia afirmam que esta é sempre o suicídio de
alguém, ainda que para morrer tenha que pedir ajuda a outrém. Quem
presta ajuda esta a cometer um homicídio ou assassinato. O que está em causa,
segundo esta perspectiva, é o valor da vida humana, e esta em circunstância alguma deve
ser posta em causa. A "eutanásia involuntária" por todas as razões
anteriores é um claro assassinato, pois nem a desculpa tem que
corresponde a um pedido da vítima.
d).
Um dos temas recorrentes dos que recusam a eutanásia (ou o aborto), diz respeito à banalização do próprio
acto (argumento da rampa ou encosta escorregadia). Primeiro
começa-se por eliminar os doentes em estado vegetativo. Depois de
banalizada esta prática alarga-se a eutanásia a outros casos em
função das conveniências do momento. Exemplo mais citado: Na Holanda,
o primeiro país a legalizar a eutanásia, esta começou por ser
apenas voluntária, tendo depois passado à eutanásia
involuntária, acabando por ser ser confiada aos médicos para a qual não
carecem de autorização das famílias. No princípio fixou-se que os médicos só podiam matar as
crianças sem autorização dos pais com mais de 13 anos, e
actualmente autoriza-se que o façam logo à nascença desde que
tenham uma mal formação. Os números que são apresentados são
pouco fiáveis, dado variarem muito de autor para autor, em todo o
caso envolvem milhares de pessoas por ano.
6.
Unidades de Cuidados Paliativos nos Hospitais
O
que contestam a eutanásia, afirmam que a questão central não é ajudar um
doente a morrer, mas saber as razões porque o mesmo deseja morrer (medo da dor
física ou psicológica, falta de sentido da vida, etc) e ajudá-lo a superar
estas situações. Situações
mais comuns em que estes casos se colocam: doenças terminais ou progressivamente degenerativas.
Continua
!
Carlos Fontes
