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. História da Formação Profissional e da Educação em Portugal Carlos Fontes |
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Idade Contemporânea - 3ª. República (1974-1986) Ministério da Educação Prosseguindo as grandes linhas da Reforma de Veiga Simão de 1973, a "Revolução" a partir de 1975 irá construir um modelo de ensino cuja logica parecia muito linear, mas que se revelará mais tarde redutor da diversidade das perspectivas de articulação entre o ensino e a sociedade. Pretendia-se acabar com a descriminação social no ensino, expressa na divisão entre o "ensino liceal" e o "ensino técnico", não apenas facultando a todos o acesso ao ensino, mas ao topo do próprio saber e fundamento de todos os saberes-fazer: a Universidade! - A Escola assumia um papel claro de transformação social - Os saberes parcelares ou tecnicistas são preteridos em função de uma consciência mais globalizante. As consequências deste modelo são conhecidas: os jovens que não entram nas universidades são lançados no mercado de trabalho sem qualquer formação de base que lhes permita encarar com alguma confiança a sua inserção profissional. O aumento do desemprego em Portugal, e recorde-se que a partir de 1973 começa a tingir de modo particular os jovens, agravou este panorama. O ensino-técnico profissional é desarticulado. As escolas técnicas são descaracterizadas e absorvidas por um modelo unico de escolas : as escolas secundarias, que se transformam em verdadeiros corredores para as universidades, sem qualquer sentido quando não cumprem este objectivo primeiro. 1. A Unificação da via liceal e da via técnica iniciou-se durante o IV Governo Provisório, em 1975 [1], quando foi decidido unificar o curso geral do ensino secundário , fundindo-o numa mesma via. Esta unificação abrangia de imediato apenas o 7. ano de escolaridade , embora tivesse repercussões nos aos seguintes. O I Governo Constitucional (1976)[2] continuou esta politica para o 8. e 9 ano de escolaridade, com base nos estudos efectuados pelo VI Governo Provisório[3]. Em 1978, o II Governo Constitucional determina que o nível complementar[4], o 10. e 11. ano de escolaridade fossem igualmente unificados, apesar do caracter vocacional que se pretendeu então introduzir a partir do 9. ano. 2. Em 1975 lança-se um novo ano no ensino, que pretende inicialmente ligar os estudantes a um contacto mais estreito com a vida activa. Surgia assim o polémico "Serviço Cívico"[5].Este ano transforma-se rapidamente num expediente para adiar a entrada de novos alunos nos cursos superiores. A polémica sob de "tom" quando em 1977 ele é transformado no "ano propedêutico". O Diploma que o cria afirma já claramente novas intenções: "Portugal , é neste momento, dos poucos países da Europa ainda com escolaridade pré-universitária de apenas onze anos"[6]. Este novo ano apresentava o seguinte elenco de 5 disciplinas: Língua Portuguesa, Duas Disciplinas nucleares de cada curso, uma língua estrangeira ( a opção); uma disciplina complementar. Os primeiros exames deste ano começaram a cercear o movimento de entrada nas Faculdades[7], reforçados pelo estabelecimento em janeiro de 1978 do "Numerus Clausus" (Portaria n.634-A/77), estendendo-se rapidamente a todos os cursos universitários e superiores. O 12. ano surgiu em 1980 . Na prática, o ensino a oferecer pelas escolas oficiais não superiores ía agora até ao 12. ano, sendo desvalorizadas todas as vias intermédias... 3. A importância conferida ao ensino superior, onde as opções profissionais se alargavam, concorreu para a extinção do ensino médio, concretizado com a elevação a ensino superior dos cursos dos Institutos Industriais e Comerciais A criação do ensino superior de curta duração em 1977, e depois dos Institutos Politécnicos em 1979, não constituiu num relançamento do ensino médio, mas sim na criação de novos cursos superiores ou mesmo novas universidades.... A pirâmide formativa estava finalmente invertida: as maiores opções não estavam na base, mas no topo, nas Universidades e Escolas Superiores... 4. Novas faculdades abriram nas Universidades antigas e as novas Universidades não pararam de aumentar. A margem do Estado e da Igreja surgiu pela primeira vez uma Universidade privada : a Universidade Livre de Lisboa. Malgrado as polémicas com o desvio de dinheiros, o seu exemplo acabará por ser seguido na década de oitenta. Em construção ! Carlos Fontes |
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