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. Aberrações do Modelo de Avaliação do Partido Socialista Carlos Fontes
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. O Partido Socialista (PS) desde 2005 que procura veicular a mensagem que os maus resultados do sistema educativo português se devem exclusivamente aos professores. O objectivo imediato era captar os apoio das "famílias" dos alunos, desresponsabilizando ao mesmo tempo as desastrosas actuações dos vários governos deste partido na área da educação. Empolgado pelo êxito inicial desta estratégia, a máquina partidária do PS, liderado por José Sócrates, passou a afirmar que as escolas públicas viviam desde 1974 num caos e os professores ao deus dará sem qualquer tipo de avaliação. O modelo de avaliação de desempenho dos professores (Janeiro de 2007)constitui, neste contexto, uma peça simbólica e propagandística da maior importância política. O governo do PS apresentou-o como o fim da desordem que tem reinado nas escolas públicas. O que se seguiu, como veremos, foi justamente o seu contrário. É hoje evidente a perversidade deste modelo de avaliação que, no essencial, representa a mais brutal negação dos princípios em que assenta qualquer sistema educativo digno desse nome. Um facto que está a provocar o mais completo repúdio da parte dos professores portugueses. Alguns exemplos das aberrações deste modelo: 1. Divisão da Carreira Docente a ) A divisão arbitrária dos professores em duas categorias - Titulares e Não Titulares (dois terços) - é base em que assenta este modelo de avaliação b) Os professores avaliadores podem ter habilitações académicas e profissionais inferiores às dos professores avaliados; c) Os professores avaliadores podem avaliar os seus colegas de áreas científicas muito distintas das suas. Um professor de biologia pode avaliar as competências científicas dos seus colegas de matemática, um de educação física pode avaliar um de artes visuais. d) A fixação de quotas para "Titulares", "Bons" e "Excelentes" em cada escola produz um natural conflito de interesses entre avaliadores e avaliados dado que ambos podem estar a disputar os mesmos lugares e classificações. O sistema não garante a imparcialidade dos avaliadores. e ) A esmagadora maioria dos professores avaliadores não têm formação específica para a maioria das tarefas que irão executar como avaliadores dos seus pares, nomeadamente na "observação das aulas" o que pode representar um elemento de perturbação das mesmas. 2. Quotas a) O Governo Socialista não concebe que a escola pública em Portugal seja excelente, nem trabalha para que tal aconteça. Nesse sentido estabeleceu logo à partida uma quota para aquelas que podem atingir semelhante patamar. O seu objectivo é que a esmagadora maioria se contentem em serem apenas razoáveis. b) O Governo Socialista afirma publicamente que não confia no Ministério da Educação que dirige, não confia nas leis que elabora e aprova, não confia nos professores titulares que nomeou. É por esta razão que estabeleceu quotas para as classificações de "muito bom" e "excelente". c) A sua desconfiança vai ao ponto de estabelecer quotas para os "prémios" a atribuir aos professores classificados como "excelentes". Aos professores que em 4 anos tenham obtido esta classificação não lhes é garantido que vez venham alguma vez a ser recompensados, pois tudo depende das quotas que são fixadas para cada escola. d) Os professores que estejam no fim das suas carreiras profissionais a classificação de "excelente" de nada lhes servirá, mas não deixa de lhes provocar um grave problema de consciência: o seu "excelente" está a prejudicar os professores mais novos, pois na prática está a retirar-lhes a possibilidade de obterem esta classificação devido às quotas para cada escola. d) Trata-se de um Governo de desconfiados, não apenas no desempenho profissional dos professores, mas também nas suas próprias capacidades para produzir um modelo de avaliação de desempenho justo e equitativo. 3. Classificações dos Alunos a) Este modelo responsabiliza os professores por factores que lhe são externos e que não podem controlar, com influência no sucesso educativo dos alunos, como seja a questão do abandono escolar. b) As notas obtidas pelos alunos no ano anterior passam a ser o indicador de medida do desempenho de qualquer professor. Nenhum deve atribuir a uma turma notas inferiores às que a mesma obteve no ano anterior, sob pena de ser penalizado na sua avaliação profissional. c) O modelo desresponsabiliza os alunos pelos seus resultados escolares e compele os professores a assumir comportamentos laxistas e a inflacionar as notas. 4. Conflitos nas escolas a) Os professores são convidados a espiarem-se mutuamente. b) A conflitualidade de interesses entre avaliadores e avaliados não se esgota no próprio processo de avaliação, mas tende naturalmente a arrastar-se no tempo e a contaminar as relações quotidianas, acabando por destruir as relações de cooperação e partilha de saberes em que assenta o trabalho escolar. c) A divisão a carreira entre professores titulares e não titulares ao afastar da possibilidade da maioria atingir o topo da carreira está já a contribuir para completa desmotivação dos docentes e a criação de um ambiente de discórdia permanente nas escolas públicas. Um elemento que está a afectar os resultados escolares. 5. Critérios de Avaliação a) O conteúdo dos critérios de avaliação variam de escola para escola, o que produz resultados contraditórios. Um mesmo professor pode obter a classificação de "Excelente" numa escola e noutra com o mesmo desempenho profissional a de "Insuficiente". Os critérios de avaliação não são universais, o que não garante uma avaliação equitativa. b) A maioria dos indicadores de avaliação são de tal forma ambíguos que as grelhas de avaliação que os procuram operacionalizar, em cada escola, são verdadeiros exercícios de imaginação, o que potencia todo o tipo de arbitrariedades. 6. Objectivos Individuais a) Os professores são compelidos a adoptarem como objectivos individuais os objectivos da organização/escola onde trabalham. Se uma escola fixar administrativamente um aumento de resultados escolares de 5%, cada professor é obrigado aumentar artificialmente os seus resultados individuais em mais 5%, sob pena de ser penalizado; b) Escolas e professores são compelidos a trabalharem para as estatísticas superiormente fixadas pelo Governo, pouco importando a qualidade do trabalho realizado. O que em última instância conta são os números apresentados, os únicos elementos que determinam a classificação dos professores. 7. Controlo Total a) A avaliação dos professores é na prática feita pelos Presidentes dos Conselhos Executivos das Escolas e pelos Coordenadores de Departamento, atribuindo cada um 50% do total da classificação do docente; b ) A partir de 2009, com o novo modelo de gestão, quando os directores das escolas nomearem os Coordenadores de Departamento, 100% da classificação do desempenho de um professor será atribuída pelo próprio director das escolas. As práticas pidescas e salazarentas que marcaram a escola pública portuguesa durante 48 anos estão de regresso trazidas pelo Partido Socialista. 8. Burocratização a ) O modelo de avaliação ao impor a quantificação da avaliação de desempenho, acabou por implicar a produção de uma enorme quantidade de instrumentos normalizados para a recolha de informações; b) A tentativa de diminuir a subjectividade e arbitrariedade do modelo de avaliação acabou por complexificar ainda mais todo o sistema de avaliação de desempenho, multiplicando-se as fichas, os itens, etc.; c) A complexidade induzida por este modelo transforma a avaliação de desempenho num fim em si mesmo, desligando-a de qualquer finalidade formativa e reflexiva sobre as práticas profissionais. Tecnocracia Educativa Este Modelo de Avaliação espelha a visão tecnocrata como o actual lider do PS - José Socrates - encara a educação. O problema dos fracos resultados escolares são resolvidos desde que as escolas sejam todas computorizadas, os professores reduzidos á dimensão de técnicos de recursos informáticos e os alunos a simples operadores de programas. A uns e outros não lhes é pedido que pensem, mas sejam meros executantes de instruções superiores do "senhor engenheiro". Carlos Fontes, Novembro de 2008 Carlos Fontes |
