Lusotopia.Carlos Fontes

O retrato da justiça em Portugal não podia ser pior. A própria Ordem do Advogados, em 2005, falava numa verdadeira galeria de horrores:

- Processos que se arrastam anos a fio nos tribunais e que acabam por prescrever.

O comum dos cidadãos há muito que deixou de acreditar no sistema judicial em Portugal.

Os que trabalham no sector (juízes, funcionários, etc) queixam-se da falta de meios. A maioria da vezes tem razão, só que as coisas não assim tão simples. Num sistema que funciona de forma caótica nunca haverá meios que cheguem, dado que os mesmos serão usados de forma perdulária e portanto esbanjados. O discurso da "falta de meios" tornou-se no argumento usado para justificar posições corporativas e a incompetência de muitos agentes da justiça.

Apesar deste panorama deprimente não tem parado de aumentar o número de tribunais, prisões, magistrados judiciais, magistrados do ministério público, funcionários judiciais, advogados, etc, etc.

Os juízes, por exemplo, tem hoje condições remuneratórias muitíssimo melhores do que aquelas que tinham num passado recente. O problema é que antes o sistema funcionava melhor do que hoje, apesar da continua injecção de dinheiro dos contribuintes no sistema. Este é o grande paradoxo da justiça em Portugal, onde não se apuram responsabilidades.

Em termos estatísticos, a justiça em Portugal possui recursos humanos e técnicos acima da média comunitária, mas o problema é que nada funciona.

A primeira grande constatação é que estamos perante um colossal problema de organização e de gestão dos tribunais, agravada por uma clamorosa incompetência de grande parte dos agentes judiciais.

2. Justiça, Corrupção e Economia

O mau funcionamento da justiça constitui um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento económico de Portugal, ao minar as relações económicas, instalando um clima de impunidade.

A corrupção no Estado é uma das causas que mais contribuiu para o total descontrole das contas públicas.

1. É prática corrente as derrapagens nos custos das obras públicas, muitas vezes em consequência do desvio de verbas para as mãos de particulares ou o pagamento (suborno ) de políticos, dirigentes, funcionários, etc.

2. É habitual a migração de responsáveis públicos para o privado, depois de servirem no Estado os interesses das empresas que os contratam. As admissões na função pública, e em particular nas autarquias, são frequentemente conduzidas de forma pouco transparente, o que tem facilitado estes esquemas de corrupção;

3. Os serviços públicos dificultam o acesso dos cidadãos à documentação dos processos, facilitando deste modo o secretismo destes negócios obscuros.

Qualquer empresário que pretenda investir num negócio não especulativo, afasta-se naturalmente de uma sociedade dominada pela corrupção. Ele nunca sabe quanto terá que investir para abrir um negócio, nem sequer se alguma vez irá receber aquilo que investiu.

A ineficácia da justiça portuguesa estimulou também o aumento das dívidas, a maioria dos processos civis que entram nos tribunais. Os devedores estão convencidos que nunca terão que pagar devido à morosidade da justiça, acabando os processos por prescrever. Os tribunais estão atafulhados de processos de dividas, cujo número não pára de aumentar. É neste clima favorece a corrupção, mas também a irresponsabilidade que predomina na administração pública.

O mau funcionamento da justiça em Portugal, nos últimos tempos, foi um dos factores que mais contribuiu para a crise económica que se instalou na sociedade portuguesa. É hoje consensual que se não mudar esta situação, o país está condenado a ser um dos mais pobres na União Europeia.