Carlos Fontes

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Anarquismo em Portugal

1796 -2021

Carlos Fontes

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(PDF:Versão mais atualizada e corrigida)

1796 -1847: Princípios. Godwin

A história do anarquismo em Portugal remonta ao final do século XVIII. Na Grã-Bretanha consolidavam-se as liberdades democráticas, o parlamentarismo, desenvolvia-se a revolução industrial e a concentração da propriedade. Apesar da abastança dos ricos crescia uma chocante pobreza nas cidades. Em 1789 na França eclodiu uma revolução, sob os princípios da Liberdade, Igualdade e Fraternidade, instaurou-se as liberdades politicas e civis, adoptaram-se reformas que despertaram grande entusiasmo nos meios revolucionários na Europa. A revolução francesa não tardou a radicalizar-se, e em 1793 foi instaurado um regime republicano. As monarquias europeias unem-se para fazerem frente à ameaça emergente.

Em Portugal, cerca de três milhões de pessoas vivem sob uma monarquia absoluta e despótica. Nenhuma instituição limitava as prerrogativas do monarca, cuja autoridade era ilimitada sobre usos e costumes. A lei natural é de interpretação real e a lei divina tem no rei o seu depositário com a concordância da Igreja católica. O Revolução Francesa vem colocar em causa os fundamentos da monarquia absoluta. As novas ideias, embora limitadas a um círculo muito restrito, não deixam de se difundirem. A Gazeta de Lisboa, o principal jornal do país, não tardou ser censurado e a divulgar apenas as noticias que o governo permite. A Igreja Católica, sente-se igualmente ameaçada e ataca sem cessar os novas ideias, servindo-se da experiente Inquisição para perseguir os que se desviam da religião do Estado. A Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura de Livros reforça a sua vigilância. Pina Manique, o poderoso Intendente-Geral da Policia é implacável na perseguição e repressão dos subversivos.

O país estava há muito bloqueado. A censura limitara o desde o século XVI o acesso à cultura, conhecimento científico e inovações tecnológicas, criando uma mentalidade desfasada do próprio tempo. A manutenção de um vasto império colonial implicava uma continua sangria de pessoas, estimulava uma economia baseada na exploração do trabalho escravo nas colónias, importação de produtos, comércio, especulação e o arrendamento improdutivo por parte da minoria de privilegiados. A maioria da população trabalhava na agricultura, cuja propriedade das terras se mantinha inalterável, uma boa parte da qual estava na posse da Igreja.

É neste contexto de enormes mudanças que dois jovens - Francisco Solano Constâncio (1777-1846) e Henrique Xavier Baeta (1776-1854), entusiastas da revolução francesa, foram para a Grã-Bretanha estudar medicina. Neste país contactaram com as ideias anarquistas de William Godwin (1756-1836) e feministas de Mary Wollstonecraft. O contraste não podia ser maior entre a situação que se viviam em Portugal e aquela que encontraram.

William Godwin

Na Grã-Bretanha, as ideias da revolução francesa de 1789 geram igualmente um enorme entusiasmo entre muitos intelectuais, como William Godwin, criador da primeira “filosofia anarquista”. Desde de 1789 até falecer manteve-se fiel aos princípios da revolução, defendendo inclusive como advogado aquele que foram perseguidos pelo governo britânico. Foi inclusive apontado como tendo ajudado à publicação de Os Direitos do Homem de Thomas Peine

Em 1793 publica a sua célebre obra An Enquiry Concerning Political Justice and its Influence on General Virtue and Happiness (Inquérito acerca da Justiça Política), que teria mais duas edições em 1796 e 1798. A obra causou um enorme impacto nos meios intelectuais. Pela primeira vez o pensamento anarquista era exposto de forma sistemática em dois densos volumes (34). A razão humana para Godwin é o principal instrumento da libertação dos individuos, a qual à medida que se desenvolve mostra-lhes as razões da escravatura em que vivem. A transformação social faz-se, portanto, por esta tomada de consciência, na qual uma educação libertária desempenha uma importante função

Godwin prosseguiu com uma ampla produção de ensaios, obras literaturas e até contos infantis difundido as suas ideias libertarias. Uma destas obras - An Inquiry Concerning Populacion - publicada em 1820 será traduzida no ano seguinte para francês e comentada em português por Constâncio (31), revelando a sua adesão às ideias de Godwin.

Constâncio era um entusiasta das ideias da revolução francesa, as quais se manteve fiel até falecer. Foi para Londres em 1791, como bolseiro, para se formar em medicina. Descontente com o ensino que encontrou em 1794 mudou-se para Edimburgo e ali permaneceu até 1797, participando ativamente neste período nos debates políticos em curso. Foi nesta altura que entrou em contacto com as ideias de William Godwin e Mary Wollstonecraft.

Em 1796 publica uma revista The Ghost (o fantasma). O número 13 (Julho de 1796) foi dedicado à educação referindo as ideias de Mary Wollstonecraft sobre o direitos das mulheres. Constâncio coloca em relevo o facto de Wollstonecraft destruir a ideia da subordinação da mulher em relação ao homem, pugnar pela educação física das mulheres, um ensino misto, a igualdade de género e a mesma liberdade sexual que os homens.

No número 34, o último deste período e o mais combativo (apócrifo, 14 de Julho de 1796), faz uma síntese das ideias de Godwin (3), destacando na sua filosofia a ideia de um aperfeiçoamento contínuo do ser humano, que conduzirá a uma sociedade onde não haverá desigualdades sociais, leis, governos, ignorância, as uniões serão livres e até poderemos imaginar que a vida será prolongada indefinidamente. Trata-se de uma síntese notável desta filosofia anarquista que terá certamente impressionado Constâncio.

No ano seguinte publica Watson Refuted (Watson Refutado), na qual toma partido por Thomas Paine no debate com o Bispo de Llandaff, Robert Watson. Constâncio, com apenas 19 anos, em nome da razão ataca a religião, o Estado e as leis como parte de um sistema opressivo que mantinha o povo na ignorância e superstição (4). Não deixa de publicar duras críticas ao ensino da universidade de Edimburgo, mas também à educação que se praticava na Grã-Bretanha, seguindo Godwin.

Apontado como um perigoso radical estrangeiro acaba por fugir para a Alemanha (Hamburgo), seguindo-se a Holanda e por fim Paris. Em 1799 estava de regresso a Lisboa.

Alimentou a ilusão que a invasão francesa em 1807 provocasse uma revolução social no país. A verdade é que pouco antes da invasão refugiou-se de novo em Paris (39) e nunca mais regressou a Portugal. Considerava a França, malgrado seus desvios para a tirania e a barbárie era ainda assim o instrumento de uma revolução social que libertaria a Europa Ocidental (37). Um sentimento partilhado por muitos portugueses antes e depois da invasão (44). A Inglaterra simbolizava no seu pensamento, a opressão e exploração dos povos por todo o mundo, com base num sistema económico assente na desigualdade social entre pobres e ricos com a cobertura do Estado

Constâncio assumia-se como um “cidadão do mundo”, nutrindo como Godwin um ódio profundo pela aristocracia, privilegiados e ociosos. Crítico da religião institucionalizada, revelou-se ateu como Godwin

Entre 1819 e 1821, debruça-se sobre a “economia política”, a que virá mais tarde a denominar “ciência social” traduzindo para francês três importantes obras de autores ingleses: David Ricardo - Des Principes de l`Economie Politique et de I`Impôt (1819); Thomas R. Makthus - Principes d`Economie politique considerés sous le rapport de leur application pratique de(1820); Willian Godwin, como dissemos, Recherches sur la population, et sur la faculté d'accroissement de l'espèce humaine, contenant une réfutation des doctrines de M. Makthus sur cette matière de (1821). Não se tratou de um simples trabalho de tradutor, mas de um claro programa político que apoiado em Godwin pretendeu combater uma concepção de sociedade defendida por Malthus. Sobre esta obra de Godwin publica em português uma extensa recensão que constituiu um marco da difusão das ideias anarquistas em Portugal um facto que tem sido ignorado

Nesta recensão apoiando-se e citando Godwin desfaz a argumentação de Malthus colocando em evidência que o mesmo desvalorizava o valor do trabalho, como criador da riqueza. Afirma que a pobreza não se devia ao excesso de população mas a uma má organização social, resultante das instituições sociais, a desigualdades na repartição da propriedade e dos rendimentos do trabalho, privilégios, estorvos à economia, impostos excessivos sobre bens essenciais, falta de educação da população, superstições religiosas entre outras, etc.

As ideias de Malthus visavam no fundo justificar o luxo e os privilégios dos ricos numa suposta ação benéfica para a Humanidade. Malthus pretendia que se ensinassem os pobres que não tinham os mínimos direitos de serem assistidos pelos ricos, e estes deviam ser persuadidos que não tinham nenhuma obrigação de socorrer os pobres. Aos pobres restava-lhes apenas auto-eliminarem-se. Malthus para dar uma explicação científica a esta teoria formulou a sua célebre formula: a população cresce em progressão geométrica e os alimentos só crescem em progressão aritmética, logo a pobreza e a fome era uma inevitabilidade. Aos pobres só lhes restava conformarem-se com o seu destino. Acontece que Malthus fundamentou esta “lei” em dados sobre a população dos EUA publicados por Godwin (Enquiry…), omitindo que o enorme aumento se devia à emigração europeia. A obra de Godwin pretendia repor os factos, denunciar a imoralidade e a explicação da pobreza como uma fatalidade.

Constâncio revela na sua vasta obra uma adesão a ideias libertárias, sem se assumir com tal, o que se acentuará depois de 1837 quando pública em Paris, o Armazém dos Conhecimentos Úteis. Depois de 1809 colocou o enfoque das suas ideias numa possivel revolução em Portugal

Filosofia Politica. Constâncio como Godwin não separavam a política da moral, orientada por um princípio de justiça universal. Godwin é todavia mais sistemático e filosoficamente mais consistente, atacando todos os obstáculos que corrompem moralmente os seres humanos e os mantém como escravos (Estado, governos, privilégios, discriminações, propriedade, ignorância, etc). Nada justificava as desigualdade sociais dado que todos tinham os mesmos direitos naturais. As hierarquias sociais justificadas em nome da religião, ordem pública, malignidade intrinseca dos seres humanos, superioridades inatas entre os seres humanas, eram imposturas que procuravam justificar o direito ilegítimo de uma minoria governar ou mandar e a maioria ser governada e espoliado. O único regime aceitável era uma democracia que caminhasse gradualmente para a abolição do Estado que corrompia os cidadãos difundido e impondo estas imposturas

Organização Social. Constâncio como Godwin defendem uma organização social igualitária, assente numa maior distribuição da propriedade, o fim da acumulação da riqueza por herança, etc. Ambos atribuem às instituições sociais os males da sociedade que reproduzem e eternizam relações de domínio e as desigualdades sociais. O importante para eles não era a riqueza em geral da sociedade, mas a felicidade de pessoas concretas. Godwin não indica nenhum modelo concreto para uma sociedade futura, embora manifeste preferência por uma constituída por pequenas comunidades que permitam uma democracia direta. Constâncio sugere um modelo económico baseado em cooperativas e na pequena propriedade de modo a evitar a exploração capitalista, afirmando: “É preciso que os progressos das artes e das ciências revertam em proveito do homem industrioso e que as empresas manufactureiras , dirigidas por operários e artesãos, possam dispor de capitais a juro moderado”, uma questão de irá preocupar Proudhon. Godwin persistiu associar a transformação social a um aperfeiçoamento contínuo dos seres humanos que conduziria ao fim dos Estado. Constâncio tornou-se mais céptico em relação à ideia de um progresso continuo. A revolução em Portugal, por exemplo, era vista como uma interrupção num processo histórico que estava a conduzir o país para a decadência e a irrelevancia entre as nações europeias, tantos eram os vícios acumulados desde o século XVI (tirania, corrupção, desprezo pela agricultura e a produção de bens, supertições religiosas, escravatura, militarismo, etc) (História do Brasil, 1839). O aperfeiçoamento, embora necessário, não era continuo, podiam ocorrer processos de regressão.

Educação. Constâncio, seguindo Godwin, defendeu a universalidade e gratuidade do ensino público, unindo teoria e prática, sempre numa perspetiva global de abertura às inovações técnicas e cientificas (Ideias sobre…, 1821). Mostrou-se particularmente empenhado na divulgação dos conhecimento úteis criando e colaborando em publicações com esta finalidade. A educação era um poderoso instrumento para mudar mentalidades. Uma mentalidade submissa ao rei, aristocratas e à religião era principal razão por que os portugueses não se revoltavam e não faziam a revolução social que o país carecia.
A educação desenhava uma função central na transformação social preconizada por Godwin que, em 1784 fundou uma escola privada e escreveu um vasto programa educativo (Accont of The Seminary, 1783). A educação devia ser totalmente livre e integral, desligada de ajustamentos à ordem social vigente. Advogava inclusive que a nenhuma criança devia ser ensinado aquilo que a mesma não quisesse. Ambos opunham-se a um ensino baseado em valores nacionais. Godwin faz em grande parte depender a transformação social dos avanços de uma educação libertária criadora de uma nova consciência social.

Igualdade de Direitos. Godwin e Constâncio condenam das descriminações raciais e a escravatura. Godwin, neste aspecto é mais radical, ao condenar todo os tipo de descrimanações sejam elas étnicas, sexuais, sociais, etc. Constâncio recomenda particularmente que Portugal se concentre nas suas colónias em África, mas ponha termo ao “abominável tráfico de escravos” e trate os africanos como iguais (cfr. Varietés politico-statistiques…, 1822). Recorda que desde o século XVI a escravatura dos indígenas, o militarismo e fanatismo religioso foram os principais vícios que estavam na base da decadência de Portugal, e que iriam afectar o futuro das suas colónias quando emancipadas. Chegou a afirmar que se os índios no Brasil ou os negros em África não tivessem sido colonizados tinham gerado grandes e prosperas nações (Historia do Brasil, 1839). No Novo Dicionário Crítico e Etymológico da Lingua Portuguesa” (2ª.edição,1844) reduz significativamente a definição de “escravatura” à “quantidade de escravos importados da costa da África para o Brasil” acrescentando “Felizmente acabou o infame tráfico da escravatura”

Anticolonialismo. Condenação do comércio internacional assimétrico, libertação dos povos oprimidos e a plena igualdade entre todos. Ambos partilham estas ideias. Godwin, em 1793, defendeu o direito dos povos à autodeterminação politica. Constâncio envolveu-se, sobretudo em 1809, nos movimentos de libertação das colónias espanholas, liderados pelo venezuelano Francisco de Miranda (1750-1816), servindo de intermediário junto do governo inglês para obter apoio diplomático (38). Com o expressivo pseudónimo Las Casas publicou no periódico inglês The Statesman, artigos de apoio a este movimento emancipatório.

Foi através de Constâncio que as ideias de Godwin foram difundidas em Portugal. A sua ligação a Godwin era profunda como está bem patente na biografia que dele escreveu e na análise detalhada que fez da sua obra, publicada em 1838 na Biographie Universalle, Ancienne et Moderne, volume 65, pp. 446 a 451. Com grande propriedade, chama a atenção para o “princípio anarchique” que sustenta a “doctrine de Godwin”, um termo que será pouco depois usado por Proudhon

De Godwin devem ainda ser destacados dois outros textos editados em português (33) em 1840 e 1841:

“DA popularidade entre os antigos, e os modernos. Dos Essays [de Godwin], e “As Cousas como elas na verdade são, ou as aventuras de Caleb Williams”. Este romance escrito em 1794 dirigia-se ao grande público. Nesta obra um jovem do povo reflecte sobre a opressão dos ricos, a impossibilidade dos oprimidos se fazerem respeitar numa sociedade cuja organização social mantém e reproduz esta opressão

Emancipação das mulheres

Henrique Xavier Baeta, em 1797 foi estudar medicina na Universidade de Edimburgo. Devido à sua simpatia pela ideias da revolução francesa vira-se obrigado a sair da Universidade de Coimbra, onde cursara filosofia. Na Grã-Bretanha contactou com as ideias de Godwin e da sua primeira mulher - Mary Wollstonecraft (1759-1797), revolucionária, professora, presenciou a revolução francesa, antiesclavagista, defensora do amor livre, dedicou a sua vida à emancipação das mulheres, tendo publicado cerca de 20 livros (43). Era mãe de Mary Shelley (autora do romance Frankestein). Wollstonecraft estivera em Lisboa no final de 1785, quando veio visitar uma amiga de infância que aqui se encontrava em convalescência, uma visita assinalado por Godwin (40).

As ideias de Wollstonecraft provocaram um forte impacto no jovem Baeta. Regressou a Portugal em 1890, em 1806 publica uma biografia de Wollstonecraft, assinalando se tratava de uma “firme defensora dos direitos das mulheres”. A obra é acompanhada de um texto de Wollstonecraft sobre uma viagem que fez à Escandinávia (32).

As ideias estavam lançadas e não tardou no Brasil, em 1832, Nísia Floresta (1810-1885) a publicar “Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens”, uma tradução livre da célebre obra Wollstonecraft intitulada Vindications of the Rights of Women (41)

A emancipação feminina foi também abordada por Constâncio que defendeu a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Godwin neste aspecto foi mais radical não só o fez, como pugnou pelas uniões livres e a libertação sexual

Na primeira metade do século XIX, com excepção de Constâncio, os mais radicais revolucionários em Portugal, como João Bernardo da Rocha Loureiro (1778-1853) nunca se definiram em termos universais. O seu discurso de transformação social confinava-se à realidade portuguesa e brasileira

Os "Anarchistas"

Na primeira metade do século XIX, associados às ideias da revolução francesa, as palavras “anarquia”, “anarquista” ou “anarquismo” passaram a fazer parte do vocabulário português desde muito cedo, com um significado contrário ao Poder ou à Ordem vigente

Após a fuga da família real para o Brasil, em 1807, o país ficou à deriva. A cortes e as principais familias que administravam o país estavam ausentes. A sua única preocupação eram que os seus rendimentos e bens fossem enviados para o Brasil. Malgrado devastação provocada pelas as invasões francesas, o país ficou dividido, entre os que opunham aos franceses e os que os apoiavam. O próprio rei apela a uma boa recepção dos franceses, no que muitos se excederam. Neste contexto as novas ideias, como os direitos naturais do homem e o ideal de um governo democrático assente na soberania popular acabam por ganhar terreno. Os franceses (19/11/1807), cujas últimas tropas só sairão a 2/12/1808 dominam a administração do país acabam por promover a desagregação e o questionamento das antigas estruturas do Estado e relações de obediência em que assentava a monarquia absoluta. As revoltas populares contra os franceses e os seus cumplices acabam por degenerar em ataques contra as leis, instituições e os fundamentos do próprio regime monárquico. Numa rebelião que, segundo as autoridades, não faltaram “verdadeiros anarquistas" (14). O termo Oclocracia, a lei imposta por multidões ao poder vigente entrou no discurso politico

A partir de 1809 a administração politica e militar é confiada aos britânicos, que contam com o apoio da Igreja Católica. Defendem a manutenção do regime absolutista, combatendo as novas ideias de liberdade e soberania popular. Qualquer alteração ao anterior regime é condenada, acusando-se os que o fazem de promoverem a “anarchia” e o domínio dos franceses. Sucedem-se as revoltas e a prisão dos que as defendem. Portugal é transformado numa colónia britânica, com a concordância da corte que continuava no Brasil. Após um curto período de anglofilia o ódio contra os novos ocupantes alastra por todo o país. Em 1817, ocorre uma revolta militar liderada por Gomes Freire de Andrade contra o domínio inglês, mas é rapidamente dominada.

As populações sentem-se abandonadas e revoltam-se contras as obrigações a que estavam sujeitas, como o pagamento de impostos, as contribuições para a Igreja e Conventos, etc. A imprensa editada por exilados em Inglaterra e depois em França (34), mas também os acontecimentos revolucionários em Espanha, nomeadamente a Constituição de Cádiz (1812) (35) forneceu um poderoso estimulo a revolta contra o regime em Portugal.

Em Janeiro de 1818 forma-se uma organização política secreta - o Sinédrio - com o objectivo de tomar o poder quando ocorresse o esperado movimento “anárquico” ou uma “revolução”. Aproveitando a ausência do general William Beresfort no Brasil, no 24 de Agosto de 1820, no Porto ocorre uma revolução que pretendia terminar com o “feudalismo” em Portugal (15), pondo fim à violação dos direitos naturais dos portugueses. A revolta no Porto avança para sul, secundada por movimentos populares que radicalizavam os objectivos iniciais (55). Os cárceres da Inquisição são assaltados. Nos domínios da Real Abadia de Alcobaça, os camponeses revoltam-se, deixam de pagar os tributos que lhes eram impostos. Os frades são alvo da ira dos camponeses (17). Alimentando a revolta, em plena liberdade, multiplicaram-se as publicações difundindo as novas ideias procurando influenciar a “opinião pública”.

Como escreve Borges Carneiro (18), tornara-se insuportável que alguém pudessem arrogar-se ser proprietário de um povo ou um país, dispondo do mesmo livremente para o transmitir aos seus descendentes. Era a questão decisiva que opunha os liberais mais radicais (anarchistas) aos absolutistas. Os liberais, na primeira constituição aprovada em 1822 trataram logo de excluir a esmagadora maioria da população do acesso aos direitos mais básicos de cidadania, como o direito de eleger e ser eleito. Sob os argumentos mais diversos foram excluídos os que não tivessem um rendimento que lhes permitissem viver autonomamente, os analfabetos, as mulheres, os membros de ordens religiosas, os mendigos, os criados, etc. O poder permaneceu confiado à vontade soberana de uma minoria, alegadamente representante do Povo. A participação política da maioria da população era vista como uma ameaça à ordem estabelecida. O rei deixara de ter direito de veto absoluto sobre as leis aprovadas nas Cortes. A liberdade de imprensa é consagrada, mas vista por muitos como um perigo para a Autoridade do Estado.

A reação contra à constituição foi quase imediata. É verdade que D. João VI, após regressar do Brasil jurou a Constituição, mas a nobreza e a Igreja católica passou a conspirar para a derrubar. Muitos foram os que se recusaram a jurar a Constituição, como o fez o Cardeal Patriarca, manifestando publicamente a sua discordância com a mesma. Para os liberais não estava em causa a religião e sim a Igreja como Instituição, o fanatismo e as superstições. Foi nesse sentido que extinguiram a Inquisição (31/03/1821), criticaram as congregações religiosas, os privilégios eclesiásticos ou defenderam a redução do número de conventos (35). Era um movimento de secularização que a Igreja não podia aceitar. A aposição foi violenta. Na propaganda da Igreja, um dos temas mais frequentes era que as mudanças que haviam sido introduzidas na sociedade portuguesa iriam conduzi-la para a Anarquia. A Igreja contou na sua luta com um apoio de peso: O Infante D. Miguel.

Após a morte de D. João VI, a Constituição, em 1826 foi logo substituída por uma Carta Constitucional imposta por D. Pedro IV. O rei voltava a ser a figura central do Poder e a Igreja Católica a religião do Estado. No entender dos liberais era o compromisso possível com entre os defensores da Constituição e os Absolutistas. Na prática um retrocesso nos princípios revolucionários.

Em 1828 D. Miguel e seus apoiantes tomam o poder e restauram a monarquia absoluta, promovendo o culto da figura do rei como o salvador, respeitador das tradições e de um passado mitificado. Os opositores são perseguidos, presos e assassinados. Reina o terror (19). A liberdade é suprimida. A imprensa é vista como um veiculo de difusão do ateísmo, das injustiças e das revoluções (20).

No Brasil, os “anarquistas” a partir de 1821-23 aproveitaram da liberdade de imprensa para defenderem abertamente a independência atacando os militares e a corrupção das autoridades fieis à coroa portuguesa (21). Contra os mesmos se ergueu em 1824, José da Silva Lisboa (1756-1835), visconde de Cairu, com o seu folheto Pesca de tubarões do Recife em três revoluções dos anarquistas de Pernambuco, com apêndice de conta oficial e memória pública da lealdade da província. Em defesa do poder absoluto do Imperador D. Pedro I (D. Pedro IV de Portugal) publica, em 1825 e 1826 o jornal Triunpho da Legitimidade Contra Facção dos Anarquistas no Rio de Janeiro. O que pretendiam os anarquistas? Um projecto liberal radical: um regime republicano federalista, com amplas liberdades, a participação directa da população na política e o fim da escravatura (22). A revolta que conduziram de forma permanente acabou por conduzir à queda do primeiro imperador do Brasil em 1831 (23). Na revolta de cariz republicano de 1837, conhecida por Sabinada, o Diário dos Rio de Janeiro atribuía a sua autoria ao “Partido Anarquista”. O anarquista era sinónimo do revolucionário que lutava contra a ordem estabelecida guiado pelos princípios da revolução francesa. A palavra vinha adquirindo significados que ultrapassavam o liberalismo. Disso dá conta o padre Justiniano da Cunha Pereira (1798-?), em 1838, na comédia Club dos Anarchistas quando procura ridicularizar os “anarchistas” envolvidos no derrube da monarquia brasileira com ideias inspiradas na revolução francesa e nas repúblicas americanas.

O padre Joaquim Pinto de Campos (1819-1887), em 1860 no folheto, publicado no Rio de Janeiro com o titulo Os Anarchistas e a Civilização. Ensaio Político sobre a Situação por um Pernambucano afirma que os anarquistas mais radicais defendiam a emancipação da mulheres, a abolição da monarquia, da religião cristã, herança e da propriedade; o fim de todos os privilégios, sem excepção, e a criação de uma sociedade baseado no principio a cada um segundo as suas capacidades. Do anarquistas brotaram outras correntes revolucionárias mais moderadas como os “phalantérios, communismos, fourierismos e socialismos”.

Revoltas Populares

A partir de 1828 quando se declara a guerra civil que opõe Liberais aos Absolutistas, os termos “anarquia”, “anarquista” ou “anarquismo” passam a ser largamente aplicados para nomear a facção mais radical dos liberais (24), que anima as revoltas populares antiestatais em defesa da Liberdade. Finda a guerra civil, em 1834, o anarchista passa a ser acusados de prosseguir a guerra contra os absolutistas, através de actos de vingança ou ajuste de contas (25). O própria termo “anarquismo” (sic) foi aplicado para designar a vivência nas localidades sob o domínio de anarquistas como ocorreu no Barreiro em 1835 (26). Os anarchistas são igualmente apontados de conspirarem e lutarem contra facções de liberais de que acusam de “devoristas” e corruptos.

Os liberais que haviam voltado ao poder, em 1834, não tardaram a aliarem-se a absolutistas para iniciarem o saque dos bens nacionais (património da Igreja nacionalizado, baldios, etc) (27), num processo que conduziu a uma enorme concentração da propriedade. A população igualmente foi sobrecarregado de impostos para criar e manter um Estado centralista ao serviço de uma minoria parasitária. Os “anarchistas” constituiam a facção mais radical de uma nova guerra civil, ainda que não declarada, opunha várias facções armadas (miguelistas, vintistas, setembristas, etc).

Constâncio no seu “Novo Dicionário…”, em 1836, ignora o termo “socialismo” ou “comunismo” mas não “Anarchia” ou “Anarchista”. O primeiro é definido pela ausência de um chefe político, de soberano, de regente, em sentido figurado era usado caracterizar a desordem civil que resulta da falta de um chefe de governo. A tónica é colocada na ausência de um poder político centralizado. Dando conta das mudanças em curso, não deixa de acrescentar no seu dicionário a palavra “revolucionar”. Definindo-a como “operar uma revolução política”, a que acrescenta: “Os franceses revolucionarão a Itália he (é) termo moderno e indispensável”, numa clara mensagem politica.

Embora vagos estes conceitos assustavam os governos liberais, nomeadamente se os mesmos fossem abraçados por funcionários públicos. Neste sentido, para o seu recrutamento passou a exigir-se a obediência cega à lei e a ausência de ideias e práticas anarquistas (28), o que se revelou uma impossibilidade de ser cumprida

A revolução liberal de 9 de Setembro de 1836, com forte apoio do povo de Lisboa, impôs o regresso à constituição de 1822, restabelecendo o principio da soberania popular. Entre os clubes que mais conspiraram para esta reclamação estava o do Arsenal, conhecido pelos maltrapilhas da Ribeira, formado de “elementos anárquicos” (36). A reação não se fez esperar, no que contou com o apoio da Grã-Bretanha e da Bélgica, e a Carta Constitucional fosse de novo restabelecida, numa defesa agressiva o poder da minoria de privilegiados. A situação era de uma guerra civil não declarada, os miguelistas prosseguiram com a guerrilha no Alentejo e Algarve até 1840. Em Lisboa, a guarda nacional (38), expressão da vontade popular, é massacrada no Rossio a 13/03/1838 do qual foram acusados “certos anarquistas” (37) e os motins de 14 de Julho são esmagados. Tentando apaziguar esta revolta latente é aprovada a Constituição de 1838, numa versão reedição minimalista da Constituição de 1822.

Depois de 1842, quando Costa Cabral tomou o poder, os anarchistas, segundo o próprio e o marechal Saldanha, continuaram a liderar as revoltas populares que levaram à guerra civil de 1846-47 (29), o que suscitou a composição de um hino contra a “anarchia” (30). A novidade destas revoltas era a forma como combatiam um Estado que nada lhes dava, mas retirava à maioria da população meios de subsistência e a ameaçava nas suas crenças (31). Paulo Midosi em 1846 a compôs a letra do hino evocativo desta revolta onde está bem patente os anseios libertários (32)

As ideias anarquistas ao longo do século XIX aparentemente não tinham em Portugal um terreno fértil para se desenvolverem. O conceito de individuo autónomo com capacidade e possibilidade de intervir politicamente, base da cidadania, dificilmente podia vingar numa sociedade onde o que predominava eram relações de poder entre senhores e súbditos. O acesso à cidadania era negada sob multiplas formas. O que continuava a imperar era a longa tradição do regime monárquico avesso a modelos democráticos igualmente combatidos pela Igreja Católica. Ao longo do século, como veremos, o antigo modelo de soberania-punição foi sendo substituído pelo da vigilância omnipresente do Estado, num processo violento marcado por guerras civis, golpes de estado e sangrentas ditaduras. Apesar disto, os grandes movimentos revolucionários internacionais nunca deixaram de ter reflexos quase imediatos no país.

Continuação

Carlos Fontes

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Anarquismo (literalmente "sem poder") 

Movimento político que defende uma organização social baseada em consensos e na cooperação de indivíduos livres e autónos, abolindo entre eles todas as formas de poder. A Anarquia seria assim uma sociedade sem poder, dado que os indivíduos se auto-organizariam de tal forma que garantiriam que cada um teria em todas as circunstâncias a mesma capacidade de decisão. Esta sociedade, objecto de inúmeras configurações, apresenta-se como uma "Utopia" (algo sem tempo ou espaço determinado). É um ideal a atingir. Continuação

Filosofias Anarquistas

Dadas as características do movimento anarquista é impressionante a diversidade de filosofias no campo libertário. Continuação

 

 

 

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