Carlos Fontes

ENTRADA

 

 
 

Anterior

Anarquismo em Portugal

 

Proudhon e as Crianças, pintura de Courbet (1865)

1821-1870: Mutualismo e Federalismo. Godwin. Proudhon

“Ser governado é ser espiolhado, inspecionado, vigiado, dirigido, legislado, regulado, certificado, doutrinado, influenciado, controlado, tributado, pesado, censurado, ordenado, por homens que não têm nem direito nem conhecimento, nem virtude para o fazer. Ser governado significa ser, em cada operação, em cada transacção, em cada movimento, anotado, registado, patenteado, licenciado, autorizado, endossado, admoestado, impedido, reformado, indeferido, detido. É ser, sob pretexto geral, taxado, manobrado, preso como refém, explorado, monopolizado, exortado, enganado, roubado, depois, à menor resistência, a menor palavra de queixa, reprimido, multado, abusado, molestado, seguido, intimidado, batido, desarmado, garrotado, preso, metralhado, julgado, condenado, deportado, esfolado, vendido, traído e, finalmente, escarnecido, ridicularizado, insultado, desonrado. É isto o governo, é esta a sua justiça, é esta a sua moral!”. Pierre-Joseph Proudhon, in A Ideia Geral da Revolução no Século XIX.

As ideias anarquistas no século XIX não encontraram em Portugal um terreno fértil para se desenvolverem. O conceito de individuo autónomo com capacidade e possibilidade de intervir politicamente, base da cidadania, dificilmente podia vingar numa sociedade onde o que predominava eram relações de poder entre senhores e subditos. O acesso à cidadania era negada sob multiplas formas. O que continuava a imperar era a longa tradição do regime monárquico avesso a modelos democráticos igualmente combatidos pela Igreja Católica. Ao longo do século, como veremos, o antigo modelo de soberania-punição foi sendo substituído pelo da vigilância omnipresente do Estado, num processo violento marcado por guerras civis, golpes de estado e sangrentas ditaduras.

A Revolução Francesa produziu um profundo impacto na forma como se passou a pensar a transformação social das sociedades. Em Portugal, como em outros países europeus, as ideias de Liberdade, Igualdade e Fraternidade que se tornaram os princípios desta transformação foram ferozmente combatidas pelo governo e a religião. A invasão franco-espanhola de 1807, a guerra e a destruição do país que se seguiu contribuíram para limitar a sua propagação. Apesar disto estas ideias foram fazendo o seu caminho difundidas por entusiastas como Francisco Solano Constâncio (1777-1846), pontuadas de acontecimentos marcantes como a Revolução Liberal de 1820.

Na Grã-Bretanha, as ideias da revolução francesa geram igualmente um enorme entusiasmo entre muitos intelectuais, entre os quais destacamos William Godwin (1756-1836), criador da primeira “filosofia anarquista” e que irá inspirar Solano. Desde de 1789 até falecer manteve-se fiel aos princípios da revolução, defendendo inclusive como advogado aquele que foram perseguidos pelo governo britânico. Foi inclusive apontado como tendo ajudado à publicação de Os Direitos do Homem de Thomas Peine.

Em 1793 publica a sua célebre obra An Enquiry Concerning Political Justice and its Influence on General Virtue and Happiness (Inquérito acerca da Justiça Política), que teria mais duas edições em 1796 e 1798. A obra causou um enorme impacto nos meios intelectuais. Pela primeira vez o pensamento anarquista era exposto de forma sistemática em dois densos volumes (34). A razão humana para Godwin é o principal instrumento da libertação dos individuos, a qual à medida que se desenvolve mostra-lhes as razões da escravatura em que vivem. A transformação social faz-se, portanto, por esta tomada de consciência, na qual uma educação libertária desempenha uma importante função.

Godwin prosseguiu com uma ampla produção de ensaios, obras literaturas e até contos infantis difundido as suas ideias libertarias. Uma destas obras - An Inquiry Concerning Populacion - publicada em 1820 será traduzida no ano seguinte para francês e comentada em português por Solano (31), revelando a sua adesão às ideias de Godwin.

Solano foi igualmente em entusiasta das ideias da revolução francesa as quais se manteve fiel até falecer à semelhança de Godwin. Foi para Londres em 1791, como bolseiro, para se formar em medicina, descontente, em 1794 muda-se para Edimburgo e ali permanece até 1797, participando ativamente nos debates em curso. Em 1796 publica uma revista The Ghost (o fantasma) e no ano seguinte Watson Refuted (Watson Refutado), na qual toma partido por Thomas Paine no debate com o Bispo de Llandaff, Robert Watson. Solano, com apenas 19 anos, em nome da Razão ataca a religião, o Estado e as leis como parte de um sistema opressivo que mantinha o povo na ignorância e superstição (36). Não deixa de publicar duras críticas ao ensino da universidade de Edimburgo, mas também à educação que se praticava na Grã-Bretanha, seguindo Godwin. Apontado como um perigoso radical estrangeiro acaba por fugir para a Alemanha (Hamburgo), seguindo-se a Holanda e por fim Paris. Em 1799 estava de regresso a Lisboa. Alimentou a ilusão que a invasão francesa em 1807 provocasse uma revolução social no país. Devido à sua manifesta simpatia pelas ideias da Revolução Francesa refugia-se de novo em Paris e nunca mais regressou a Portugal, mas não se desligou todavia de pensar a sua transformação radical.

Solano assumia-se como um “cidadão do mundo”, nutrindo como Godwin um ódio profundo pela aristocracia, privilegiados e ociosos. Crítico da religião institucionalizada, revelou-se ateu como Godwin.

Entre 1819 e 1821, debruça-se sobre a “economia política”, a que virá mais tarde a denominar “ciência social” traduzindo para francês três importantes obras de autores ingleses: David Ricardo - Des Principes de l`Economie Politique et de I`Impôt (1819); Thomas R. Makthus - Principes d`Economie politique considerés sous le rapport de leur application pratique de(1820); Willian Godwin, como dissemos, Recherches sur la population, et sur la faculté d'accroissement de l'espèce humaine, contenant une réfutation des doctrines de M. Makthus sur cette matière de (1821). Não tratou de um simples trabalho de tradutor, mas de um claro programa político que apoiado em Godwin pretendeu combater uma concepção de sociedade defendida por Malthus. Na sua recensão desta obra em português clarificou esta intenção política.

As ideias anarquistas de Godwin expostas em 1793 eram certamente do conhecimento de Solano, cuja obra revela em muitos aspectos a sua adesão a ideias libertárias, o que se acentuará depois de 1837 quando pública em Paris, o Armazém dos Conhecimentos Úteis.

Solano na recensão de 1821, apoiando-se em Godwin desfaz a argumentação de Malthus colocando em evidência que o mesmo desvalorizava o valor do trabalho, como criador da riqueza. Afirma que a pobreza não se devia ao excesso de população mas a uma má organização social, resultante das instituições sociais, a desigualdades na repartição da propriedade e dos rendimentos do trabalho, privilégios, estorvos à economia, impostos excessivos sobre bens essenciais, falta de educação da população, superstições religiosas entre outras, etc.

As ideias de Malthus visavam no fundo justificar o luxo e os privilégios dos ricos numa suposta ação benéfica para a Humanidade. Malthus pretendia que se ensinassem os pobres que não tinham os mínimos direitos de serem assistidos pelos ricos, e estes deviam ser persuadidos que não tinham nenhuma obrigação de socorrer os pobres. Aos pobres restava-lhes apenas auto-eliminarem-se. Malthus para dar uma explicação científica a esta teoria formulou a sua célebre formula: a população cresce em progressão geométrica e os alimentos só crescem em progressão aritmética, logo a pobreza e a fome era uma inevitabilidade. Aos pobres só lhes restava conformarem-se com o seu destino. Acontece que Malthus fundamentou esta “lei” em dados sobre a população dos EUA publicados por Godwin (Enquiry…), omitindo que o enorme aumento se devia à emigração europeia. A obra de Godwin pretendia repor os factos, denunciar a imoralidade e a explicação da pobreza como uma fatalidade.

Solano desenvolveu um conjunto de ideias muito similares às defendidas por Godwin, com o enfoque numa possivel revolução em Portugal:

a) União entre a política e a moral. Solano como Godwin não separavam a política da moral, orientada por um princípio de justiça universal. Godwin é todavia mais sistemático e filosoficamente mais consistente, atacando todos os obstáculos que corrompem moralmente os seres humanos e los mantém como escravos (Estado, governos, privilégios, discriminações, propriedade, ignorância, etc).

b) Necessidade de uma organização social igualitária, assente numa maior distribuição da propriedade, o fim da acumulação da riqueza por herança, etc. Ambos atribuem às instituições sociais os males da sociedade que reproduzem e eternizam relações de domínio e as desigualdades sociais. O importante para eles não era a riqueza em geral da sociedade, mas a felicidade de pessoas concretas. Godwin não sugere nenhum modelo concreto para uma sociedade futura, embora manifeste preferência por uma constituída por pequenas comunidades que permitam uma democracia direta. Solano sugere um modelo económico baseado em cooperativas e na pequena propriedade de modo a evitar a exploração capitalista, afirmando: “É preciso que os progressos das artes e das ciências revertam em proveito do homem industrioso e que as empresas manufactureiras , dirigidas por operários e artesãos, possam dispor de capitais a juro moderado”, uma questão de irá preocupar Proudhon. Godwin persistiu associar a transformação social a um aperfeiçoamento contínuo dos seres humanos. Solano tornou-se mais céptico em relação à ideia de um progresso continuo. A revolução em Portugal, por exemplo, era vista como uma interrupção num processo histórico que estava a conduzir o país para a decadência e a irrelevancia entre as nações europeias, tantos eram os vícios acumulados desde o século XVI (tirania, supertições religiosas, escravatura, militarismo, etc) (História do Brasil, 1839). O aperfeiçoamento, embora necessário, não era continuo, podiam ocorrer processos de regressão.

c) Universalidade e gratuidade do ensino público, unindo teoria e prática, sempre numa perspetiva global de abertura às inovações técnicas e cientificas (Ideias sobre…, 1821). Solano mostrou-se particularmente empenhado na divulgação dos conhecimento úteis criando e colaborando em publicações com esta finalidade. A educação era um poderoso instrumento para mudar mentalidades. Uma mentalidade submissa ao rei, aristocratas e à religião era principal razão por que os portugueses não se revoltavam e não faziam a revolução social que o país carecia. Uma ideia cara a Godwin que em 1784 fundou uma escola privada e escreveu um vasto programa educativo. A educação devia ser totalmente livre e integral, desligada de ajustamentos à ordem social vigente. Advogava inclusive que a nenhuma criança devia ser ensinado aquilo que a mesma não quisesse.

d) Emancipação das mulheres. Este foi uma questão abordada por Solano defendendo a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Godwin neste aspecto foi mais radical não só o fez, como defendeu as uniões livres e a libertação sexual. A sua primeira mulher - Mary Wollstonecraft -, mãe de Mary Shelley (autora do romance Frankestein) é celebrada como uma das fundadoras do feminismo, tendo publicando cerca de 20 livros. As ideias feministas Wollstonecraft foram divulgadas em Portugal por um médico que, como Solano, estudou em Edimburgo (32).

e) Condenação das descriminações raciais e da escravatura. Solano, mas prático do que Godwin, recomenda que Portugal aposte nas colónias em África, mas ponha termo ao “abominável tráfico de escravos” e trata os africanos como iguais (cfr. Varietés politico-statistiques…, 1822). Defende que a escravatura dos indígenas e o militarismo incrementados pela expansão foram os dois principais vícios que estavam na base da decadência de Portugal, e que afectariam o futuro das suas colónias. Chega a afirmar que se os índios no Brasil ou os negros em África não tivessem sido colonizados tinham gerado grandes e prosperas nações (Historia do Brasil, 1839). No Novo Dicionário Crítico e Etymológico da Lingua Portuguesa” (2ª.edição,1844) reduz significativamente a definição de “escravatura” à “quantidade de escravos importados da costa da África para o Brasil” acrescentando “Felizmente acabou o infame tráfico da escravatura”.

f) Condenação do comércio internacional assimétrico, libertação dos povos oprimidos e a plena igualdade entre todos. Ambos partilham estas ideias

Eram ideias que lançaram as bases do socialismo em Portugal, uma sociedade marcada por profundas desigualdades sociais e “preconceitos morais e legislativos”. Não deixa de ser curioso que Solano no seu “Novo Dicionário…” ignore o termo “socialismo” ou “comunismo” mas não “Anarchia” ou “Anarchista”. O primeiro é definido pela ausência de um chefe político, de soberano, de regente, em sentido figurado era usado caracterizar a desordem civil que resulta da falta de um chefe de governo. A tónica é colocada na ausência de um poder político centralizado. O termo “anarquismo” já havia aparecido no título de uma obra publicada em Portugal em 1835 (35). Solano, na definição de outras palavras deixou claras mensagens políticas. Palavra “revolucionar”, por exemplo, é definida como “operar uma revolução política”, a que acrescenta: “Os franceses revolucionarão a Itália he (é) termo moderno e indispensável”. Uma nova onda de revoluções não tardou surgirem a Europa.

Foi através de Solano que as ideias de Godwin foram difundidas em Portugal, sendo de destacar dois outros textos editados que foram editados em português (33) em 1840 e 1841. “As Cousas como elas na verdade são, ou as aventuras de Caleb Williams”, escritas em 1794, é um romance que se dirige ao grande público. Nesta obra um jovem do povo reflecte sobre a opressão dos ricos, a impossibilidade dos oprimidos se fazerem respeitar numa sociedade cuja organização social mantém e reproduz esta opressão.

As ideias anarquistas de Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865) (7) surgem em Portugal a partir de 1849 precedido de um periodo de grande conflitualidade social. Em 1842 a Carta Constitucional de 1826 é restaurada, dando-se inicio a um processo de centralismo estatal, concentração da riqueza que beneficia a alta burguesia financeira e de proprietários, através de movimentos especulativos. Sucedem-se as reações populares e eclode uma guerra civil (maio de 1846 a Junho de 1847), marcada por uma humilhante intervenção estrangeira (Patuleia)

Nesta altura a Europa era varrida por revoluções democráticos e de libertação nacional. A monarquia francesa era acusada de se colocar ao lado das forças que combatiam estes movimentos, nomeadamente na Polónia, Suiça, Itália, Espanha ou Portugal (30). Neste sentido foi com grande entusiasmo que eram recebidas as noticias da Revolução de Paris, em Fevereiro de 1848 que derrubou a monarquia de Luis Filipe e instaurou a IIª. república, tendo o operariado assumido um papel determinante nos acontecimentos. Esta revolução simbolizava para muitos o retomar dos princípios da revolução de 1793 - Liberdade, Fraternidade e Igualdade. Houve manifestações em Lisboa, e em Coimbra formou-se a Carbonária Académica com o objectivo de libertar também o país da tirania

Nos meios mais avançados, logo em 1848 multiplicam-se as publicações que defendem os valores de 1793, no quadro de um cristianismo laico, tendo como horizonte uma futura república universal e a soberania do Povo.

Custódio José Vieira (1822-1879), por exemplo, no seu opúsculo “Um, Alguns e Todos ou a História de um Absurdo” (1848) numa visão escatológica da civilização indica que o seu termo será uma república universal (“Todos”). Autores de inspiração cristã como Lamennais, Saint-Simon, Pierre Leroux, Bûchez, Charles Fourier, Robert Owen eram conhecidos e estudados em Portugal. Entre os menos divulgados estava Louis Blanc, e Proudhon era totalmente desconhecido.

A presença e participação de centenas de portugueses e espanhóis na revolução, como Sousa Brandão, o que facilitou a difusão das ideias de Proudhon, que partir de 1850 se tornou na principal referência dos revolucionários em Portugal. Muitos são os que comungam das suas ideias e não o nomeiam. A ação devia de ser individual e não enquadrada por nenhuma organização política.

Na rescaldo da revolução de Paris, Sousa Brandão acabado de regressar de Paris, em Novembro de 1849 no jornal Revolução de Setembro começa a divulgar as ideias de Proudhon. No ano seguinte com António Pedro Lopes de Mendonça funda em Lisboa primeiro jornal socialista: Eco dos Operários (1850-1851), a que se juntou depois o tipógrafo Francisco Vieira da Silva Júnior. O objectivo do jornal era promover o associativismo dos operários para a construção de uma nova sociedade

O ideário anarquista desenvolvido por Proudhon foi sendo exposto e adaptado por Sousa Brandão à realidade portuguesa, como a anarquia, como organização federalista, não hierárquica , alternativa ao Estado; o primado e a dignidade do trabalho na organização social, que devia ser estruturada de modo a propiciar aos trabalhadores o acesso à propriedade dos meios de produção e aos frutos do próprio trabalho; a associativismo, como expressão da fraternidade e força dos operários. A educação é chamada a desempenhar uma importante função na socialização, formação moral e capacitação profissional dos trabalhadores, contribuindo para a sua libertação social. Apela de forma contudente à revolta social contra o capitalismo e a exploração dos trabalhadores.

Sousa Brandão declara-se anarquista, seguidor e estudioso de Proudhon. No seu longo artigo "Auctoridade e Anarchia" (Eco, 16, 15/08/1850) a identificação com as suas ideias acarreta-lhe a acusação de plágio do jornal Voix du Peuple de Proudhon (Eco, 19/09/1850). Na polémica que então se abre continuou argumentar com base em Proudhon, revelando uma das suas obras que andava a estudar: Sistema de Contradições (Eco,22,26/09/1850). Sousa Brandão não se fica por considerações estabelece um vasto plano de organização de Portugal segundo a "Anarchia, isto é, o pleno triunpho da soberania popular", começando pela base a "administração de uma freguezia" (Eco, nº33, 14/12/1850 a nº41, 1/03/1851). A freguesia, esclareceu depois, correspondia à comuna na sua concepção anarquista.

Lopes de Mendonça (18), adoptou um claro estilo proudhoniano na denúncia do capitalismo. Define assim o socialismo: " Um meio de melhorar as condições de trabalho, e de distribuir a riqueza segundo as leis da Justiça, e como um princípio de organização e desenvolvimento para a industria. Não se trata só de emancipar as classes laboriosas, mas de engrandecer e fecundar o trabalho, de aumentar a quantidade de produção e da riqueza, de prevenir a tirania do capital, pela facilidade do crédito, e pelo espirito de Associação. (Eco, nº2, 7/05/1850). Em situações limite de miséria social aceita a colectivização da propriedade, preferindo todavia a gratuidade do crédito para o acesso à propriedade e meios de produção pelos trabalhadores. Como Proudhon recusa encarar a sociedade futura como um sistema fechado (Eco,21,19/09/1850), definida previamente a "regra e esquadro” por um qualquer “génio”.

Lopes de Mendonça e Sousa Brandão para darem corpo a estas ideias criam a Associação dos Operários (1850) que pretendia reunir todas as pessoas de qualquer arte ou ofício. Assumia-se como defensora do Direito ao Trabalho, propunha um banco operário para transações e criação de novas industrias, conservatórios (instrução profissional) , bibliotecas, museus, etc. O ambicioso projecto não tardou a ser proibido, mas não tardaram a criar outras associações similares.

Numa linha de oposição do trabalho contra o capital, o Eco dos Operários promovia uma "emancipação anárquica de todas as classes operárias" (Revolução de Setembro, 2585). Em Fevereiro de 1851, por exemplo, saúda a ocupação e gestão pelos trabalhadores da Fabrica do Bicalho, no Porto (Eco, 40, 22/02/1851), apelando que os trabalhadores tivessem em conta os ensinamentos da Revolução em Paris de 1848.

No Porto após o arranque da industrialização na década de quarenta, assistiu-se entre 1852 e 1856 à criação de várias associações mutualistas (tipógrafos, tecelões, alfaiates, sapateiros, etc), mas também assim ao aparecimento de uma renovada imprensa operária: A Esmeralda (1850) por iniciativa de Marcelino de Matos e onde colaborou entre outros Custódio José Vieira; Jornal dos Operários (1852) e a Voz do Operário (1853-1873). A linguagem é de denúncia da miséria em que viviam os operários, as medidas preconizadas eram conciliatórias.

Em Lisboa surge uma nova e importante organização promotora do associativismo operário e das ideias socialistas: o Centro Promotor dos Melhoramentos das Classes Laboriosas (1852-1873). Os seus estatutos foram elaborados por Sousa Brandão, a presidência até 1863 confiada ao liberal António Rodrigues Sampaio, e na vice-presidência Francisco Vieira da Silva Junior. Em 1854 afirma ter 2.114 associados em torno de 17 associações de Lisboa, Porto e Coimbra. Na capital entre 1856 e 1866 publica o jornal A Federação. O Centro associava operários e patrões, não questionava a propriedade privada ou o regime, mantinha boas relações com o governo e o parlamento. Um dos pontos altos da sua atividade foi a realização, em 1865, do Congresso Social onde estiveram presentes 71 associações. A partir de 1870, como veremos, entra no Centro uma nova geração que abre uma rutura com a sua orientação reformista.

Proudhon nas Cortes Liberais

As ideias anarquistas vão-se disseminando na sociedade portuguesa. Na década de cinquenta são frequentes as referências aos perigos que a leitura de folhetos de Proudhon provocavam (21). Na Câmara dos Pares, por exemplo, em 1855 um Par afirma " de que em certos quarteis se liam tais folhetos de Proudhon, e (...) além de incendiarios, e que excitam à desobediência e à insubordinação para serem lidos nos quartéis aonde não deveriam ser permitidos semelhantes e tão perigosas leituras" (22 ).

Não era fácil citar Proudhon ainda que as suas ideias sejam usadas. Proudhon era um perigoso demolidor das ideias que sustentam a sociedade burguesa, capitalista. Ataca os seus fundamentos na Justiça, Democracia Representativa, Economia, Religião, Moral, Educação ou na Arte. Os ataques de Proudhon à propriedade (O Que é a Propriedade ?, ou Investigações sobre o Princípio do Direito e do Governo, 1840) horrorizam a burguesia tanto em França como em Portugal. Instituição apresentada como um direito absoluto e sagrado, base da ordem e da prosperidade capitalista. Nesta obra anuncia uma teoria do valor, do salário e da apropriação capitalista. O capitalismo apropria-se da força colectiva, a riqueza criada pelo trabalho organizado colectivamente. A colectividade é roubada dos trabalhos produzidos. Os operários explorados são desapossados dos valores que produzem e que são acumulados pelos capitalistas. Neste sentido só existe ordem social se a igualdade estiver garantida. A propridade é portanto um roubo, geradora de desigualdades, privilégios, conflitos sociais, minando a sociabilidade.

Proudhon defende uma revolução social acabe com as injustiças, o poder de uns sobre outros, o que só será possivel se os oprimidos, os excluídos se emanciparem. Apela a que os operários dentro da sociedade capitalista criem formas organizativas alternativas sobre bases livres e igualitárias (autogestão).

Apesar de apenas uma obra de Proudhon ter sido editada em Portugal até 1971 - Do Princípio da Federação (Lisboa, 1874) , a sua influência foi enorme na cultura portuguesa no século XIX. Os seus leitores e comentadores liam-no noutras línguas. As suas ideias inspiraram importantes combates, nomeadamente quanto à organização federativa do país.

Estado Anarquista

Proudhon nega a necessidade muitas de instituições que formam o Estado, não o Estado. Opõe-se firmemente à existência das instituições do Estado que garantem e reproduzem o poder de uns sobre outros (privilégios, injustiças, acumulação da propriedade). A sua principal preocupação politica é como descentralizar o mais possivel as instituições sociais e o poder dos grupos sociais de modo a evitar a concentração e monopolização do poder, garantindo a cada individuo a máxima de liberdade e a igualdade na capacidade de decisão sobre o colectivo.

Proudhon denúncia justamente o capitalismo, como o modelo económico que assenta na acumulação da propriedade e na concentração do poder político, o mesmo se aplica ao comunismo de Karl Marx. Neste sentido apelo à revolta contra autoridade (poderes centralizados) e à constituição de formas alternativas de organização administrativas locais e da produção.

a) Federalismo. O conceito de federalista de Proudhon é expansivo, apela à federação tanto de associações como de comunas (municipios) de modo a substituir a organização atual sociedade por outra livre e igualitária. Adverte que sem este movimento federalista a energia revolucionária estiolava.

Esta ideia de federalismo era inspiradora no contexto português. O estado liberal criado a partir de 1834 procurou acabar com os focos de regionalismo impondo-se uma burocracia centralista e única no país, administrada a partir de Lisboa. Foi contra este modelo centralista que pugnou Alexandre Herculano (2). O centralismo prosseguido na Ditadura cabralista (1842-1846) conduziu o país para uma nova guerra civil (1846-1847). Os municipios e freguesias quando não foram suprimidos foram esvaziados de poder, as liberdades restringidas e instaurada uma oligarquia financeira. Como se tudo isto não basta-se, em apuros a Ditadura solicitou em seu apoio a intervenção de forças militares estrangeiras (Inglaterra e Espanha) para combater os revoltosos, numa atitude de manifesta impotência.

Henriques Nogueira (1825-1858), em 1851 publica Estudos Sobre a Reforma de Portugal, uma obra a que não é alheia as ideias anarquistas de Sousa Brandão no Eco dos Operários. Trata-se de um vasto programa federalista de combate ao centralismo estatal, advogando um regime republicano, a federação dos povos do mundo, e organização do país com base na federação de municipios e associações de trabalhadores livres e independentes. O seu "iberismo" é influenciado pelos movimentos de unificação na Itália e Alemanha e não se confina apenas à União Ibérica, aponta para uma federação de todos os povos europeus (9). Os republicanos federalistas passam a apoiar-se no anarquista francês para fundamentarem as suas posições politicas (11).

Eram ideias que davam resposta à natural nostalgia pelos antigos concelhos foram sendo extintos pelo liberalismo, a um gosto romântico pelo regional e local. O federalismo permitiria articular as multiplicidade das comunidades locais num ordenamento político que preservaria a identidade de cada comunidade. Ao longo do século XIX as ideias municipalistas acabaram por ser identificadas com o ideário republicano e o centralismo com a monarquia.

O Federalismo de Proudhon ajudou a estruturar uma corrente radical do republicanismo que irrompe a partir de 1868 e que se prolongará até à implantação da República. Neste ano, Isabel II é destronada em Espanha seguindo um período de enorme agitação política que culminará numa efémera República (Fev.1873- Dez.1874).

O Federalismo era todavia entendido como a consagração de uma revolução social que acabaria com as tiranias, hierarquias sociais, superstições religiosas e a exploração do homem pelo homem. Nesta luta as questões sociais tinham prioridade sobre a luta eleitoral, daí a posição abstencionista. Como assinalava Teófilo Braga, em 1880, o primado dado às questões sociais sobre a luta política se reforçava o socialismo, enfraquecia o luta pela implantação da República e o próprio “Partido Republicano Português”. Desta situação acusou em particular José Fontana e Antero Quental (29).

Antero de Quental em 1868 publica o folheto - Portugal perante a Revolução em Espanha. Considerações sobre o Futuro da Política Portuguesa no Ponto de Vista da Democracia Ibérica, onde conclui que a revolução espanhola partia dos mesmos problemas que Portugal enfrentava e que só tinham solução numa “republica federal” peninsular (27). O ideal político deste país seria o mesmo de Portugal: a democracia e o federalismo. “ A democracia é a queda do reinado burguês, e a federação, o renascimento da vida local e a ruína da unidade centralizadora” (Prosas II, p.47-82).

Oliveira Martins publica na mesma altura o romance Febo Moniz, opondo à união ibérica dos monárquicos a federação peninsular. No capítulo XI, ataca a autoridade, a teocracia cristã, o direito divino dos reis, e tudo o que provoca a pobreza, ignorância, o crime, as desigualdades, a existência de exploradores e explorados, etc. No meio de um palavreado plagiado de Proudhon advoga igualmente como solução milagrosa uma República Federal. Este conteúdo messiânico atribuido ao federalismo é apropriado por republicanos. Em 1869 Felizardo de Lima inicia a publicação do jornal República Federal dos Estados Portugueses. Após a sua proibição , reaparece em Abril de 1870 com o título de República Federal, estando já articulado com o republicano federalista em Espanha, liderado por Emilio Caster e Francisco Pi y Margall. Neste ano surge em Coimbra, O Trabalho, juntando federalistas de ambos os países, defendendo uma federação ibérica. Nesta corrente surge também em 1870 o jornal A Republica. Em plena Republica espanhola o federalismo encontrou em Teofilo de Braga, Nobre França, Azedo Gneco, Latino Coelho, Cecilio de Sousa, Silva Pinto, Eduardo Maia os seus mais ativos propagandistas.

O movimento republicano foi captando para o seu seio proudhonianos, como Augusto Manuel Alves da Veiga (1850-1924). Em 1872 escreveu Estudos de Filosofia Política, na linha de Proudhon-Sousa Brandão defende a abolição do Estado, substituindo-o por uma uma organização administrativa baseada na federação de municipios. Foi o grande obreiro republicanismo federal no Porto e chefe dos civis na insurreição republicana do 31 de Janeiro de 1891 (28). Após a implantação da República, em 1911, publica A Política Nova: Ideias para a Reorganização da Nacionalidade Portuguesa, mas nesta altura os republicanos já tinha esquecido tudo aquilo que haviam apregoado durante décadas.Francisco José Teixeira Bastos (1856-1901) foi outros dos republicanos federalistas influenciado pelas ideias de Proudhon. Na sua obra Catecismo Republicano Para Uso do Povo (1880), em colaboração com Carrilho Videira, mas sobretudo no Projecto de Um Programa Federalista Radical para o Partido Republicano (1886), chega de forma contraditória a defender o fim da exploração capitalistas..

b) Associativismo. Proudhon empenhou-se na construção de um programa emancipatório dos operários, articulado com a necessidade de dar resposta aos problemas imediatos da sua própria sobrevivência quotidiana. A sua revolução social proudhoniana era pacifica e gradual. O associativismo operário era o primeiro passo a empreender, sem a sua união nada seria possivel.

Nas condições concretas de Portugal estas ideias eram dificeis de concretizar. O anarquismo incluindo o de Proudhon é uma corrente política de natureza urbana que emerge ligada à critica das condições que trabalho que se impõe com a industrialização. Ora, o país ao longo de todo o século XX continuou a ser caracterizado pelo predomínio da ruralidade e uma mentalidade que lhe está associada. Fora de Lisboa e Porto era dificil falar de vida urbana.

Depois da destruição das "corporações" em 1834, proclamada a liberdade de trabalho, assistiu-se a criação de associações que foram substituindo num novo contexto social marcado pelo liberalismo, as antigas irmandades e corporações. O ideário cristão de Lamennais ou Saint-Simon predominam entre 1836 e e 1852, depois desta data só o segundo resiste algum tempo (13). As novas associações separam-se ideologicamente da religião, o que preocupou o governo que logo as tratou de regulamentar e proibir as greves (1872).

A industrialização que desponta a partir de 1851 ligada à "Regeneração" é incipiente. Os capitalista portugueses estão mais interessados na especulação financeira e comercial do que na industria. Assiste-se todavia a uma forte concentração da propriedade e implantação de algumas fábricas que vão esmagando as pequenas oficinas. O saque e a venda dos bens da Igreja Católica continuam a alimentar o processo de acumulação capitalista. Apesar deste panorama industrial a dimensão dos problemas sociais avoluma-se impondo-se a necessidade de maior protecção (socorro) e instrução. dos operários.Os que fugiam dos campos para as zonas urbanas ficavam entregues à sua sorte, sem nenhuma protecção. Numa população em 1854 atingia os 3,923 milhões, a elevadissima mortalidade que se registava traduzia as condições de indigência em que vivia grande parte da população.

Os chamados "trabalhadores industriais" de que se fala no século XIX correspondem às categorias profissionais das antigas artes, como os tanoeiros, serralheiros, marceneiros, alfaites, tipografos, etc. Não se tratam de operários de tarefas repetitivas e pouco qualificadas.

O remédio liberal para a miséria que polulava pelas cidades revelou-se um fracasso. Alexandre Herculano, defensor do liberalismo económico, embora algumas das suas ideias o aproximem de Proudhon, como as Caixas Económicas ou a distribuição da propriedade rural através da enfiteuse (emprazamento, foros, etc.), revela uma limitada compreensão da natureza do capitalismo. Proudhon viu com clareza que as contradições do capitalismo conduziam a uma concentração da propriedade, a uma contradição entre o patronato e os trabalhadores que não podia podia ser resolvida pela consciência individual que acabaria esquecida na livre e indefinida concorrência económica, ideal do liberalismo (1 ).

c) mutualismo. Foi neste contexto de ausência de respostas do liberalismo às condições miseráveis de vida dos trabalhadores que se difundiu nos meios avançados o mutualismo de Proudhon. Defensor intransigente da independência e liberdade opõem-se a todo o tipo de autoridade humana ou divina. A completa liberdade implica uma organização social à margem do Estado. Neste sentido postula, como dissemos, uma organização comunitária livre, assente no princípio da mutualidade, que anula autoridade mas também o individualismo esteril. A associação segundo o mutualismo é um sistema de forças livres, onde os direitos e obrigações são iguais, e se compensam livre e mutuamente. Estas comunidades mutualistas se organizam federativamente e modo a criar um sistema político mais vasto, eliminando toda a autoridade, o domínio de uns sobre outros.

O mutualismo de Proudhon, como modelo social e económico alternativo ao capitalismo, desenvolve-se em três direções distintas: socorro, crédito, consumo e produção.

- Socorro. Proudhon imagina estas associações operárias manifestações de uma postura ativa e de entre-ajuda de seres livres e autónomos em pé de igualdade, respondendo aos infortúnios da vida. Uma vez federadas poderiam constituir a base de uma organização social mais vasta.

Em Portugal, as associações mutualistas resultavam da evolução natural das antigas confrarias e irmandade adaptadas a uma sociedade liberal e secular. Entre as suas funções estavam a assistência na doença, desemprego, alimentação, invalidez, na velhice, socorro a orfãos e viúvos, empréstimos, distribuição de refeições, assistência farmaceutica, aperfeiçoamento profissional, assistência. A partir de 1848 regista-se um crescimento extraordinário destas organizações. Em 1871 contavam-se 225 associações abrangendo mais de 67 mil membros. Era uma forma de solidariedade operária que rapidamente foi apadrinhada pelos governos e o patronato. Na maioria destas associações mutualistas a discussão de ideias políticas estava ausente, também não manifestavam tendência para se federarem. A maioria acabou por desaparecer devido à concorrência que entre si exerciam e aos beneficios que disponibilizavam sem receitas suficientes para o fazerem.

As ideias de Proudhon, pela ampla difusão que tiveram em Portugal, influenciaram certamente os elementos mais ativos deste movimento mutualista.

Fruto da pressão que exerciam sobre o governo, em 1863 são publicadas as primeiras leis de protecção e salvaguarda dos trabalhadores. A 21 de Outubro era decretada a lei de 5 de Julho que regulamentava as condições de salubridade dos locais de trabalho, seguindo-se lutas infindáveis para serem aplicadas

- Crédito. Era um instrumento fundamental para assegurar, no seio de uma sociedade capitalista, o desenvolvimento das organizações operárias. As mesmas representavam todavia dois perigos reais para a revolução: os juros e os rendimentos que os associados pudessem auferir que não decorressem do seu trabalho. Uma situação que poderia recompor as relações capitalistas em organizações que as pretendiam eliminar. Neste sentido Proudhon irá advogar a criação de um Banco de Câmbios, o célebre Banco do Povo, para atribuição de crédito gratuito que permitiria, por exemplo, que os trabalhadores rurais pudessem adquirir terras de proprietários ociosos.

Em Portugal, as "caixas económicas" surgiram a partir de 1844, sendo a primeira a Caixa Económica de Lisboa. Sob a aparência filantrópica destinaram-se na realidade a suprir as dificuldades de crédito por parte de capitalistas. Só quando o movimento operário se estruturou na década de setenta é que começaram a surgir Caixas Económicas, cuja ação se estendia para além do crédito aos trabalhadores, abrangendo apoios no domínio cultural (instrução) e cooperativo (15).

- Consumo-Produção. Proudhon na sua obra Solution du Problème Social (1848) advogava a criação de duas instituições: o Sindicato Geral da Produção e o Sindicato Geral do Consumo que completavam as finalidades do Banco do Povo. Admitia a produção colectiva na Industria e preferia o trabalho individual na agricultura.

É notória influência das ideias de Proudhon nas cooperativas de consumo e produção que registaram entre 1871 e 1875 um rápido crescimento. José Fontana (16), à semelhança de outros revolucionários, encaravam estas organizações criadas pelos trabalhadores à margem do Estado como os embriões de uma futura sociedade. A crítica que se fazia a estas organizações cooperativas eram idênticas às do crédito.

Os revolucionários portugueses não procuravam romper com a ordem vigente. Denunciavam a "escravidão moderna" que ocorria nas fábricas, a destruição das industrias artesanais e a concentração da propriedade. Procuravam promover a criação de associações de apoio mútuo cujo objectivo era minorar os problemas económicos e sociais dos trabalhadores.

As greves foram muito raras até 1872, e quando ocorriam eram frequentemente reprimidas pela policia. Não estamos ainda perante de associações operárias de resistência, mas formas associativas diversas dos trabalhadores que aceitavam uma conciliação com o patronato.

Filosofia

As ideias de Proudhon colocam questões obrigam a novas abordagens e argumentação, provocando aproximações e rejeições nomeadamente nos meios académicos. Uma das suas ideias centrais, por exemplo na sua obra Filosofia da Miséria ou Sistema das Contradições Económicas (1846) é a existência de uma Justiça universal em nome da qual é inadmissível o domínio de uns sobre outros, uma sociedade sobre outra. As contradições que Hegel se resolvem através de uma síntese, nele mantém-se numa permanente tensão, contradição (antinomias), procurando novos equilibrios. Proudhon não acredita em sociedades perfeitas, mas em sociedades em constante renovação, onde a independência e liberdade individuais devem ser valores permanentes.

Herculano, por exemplo, aproxima-se de Proudhon na rejeição da triada hegeliana e sobre a noção de justiça, mas com ressalvas. Proudhon nega a transcendência da Justiça, Herculano admite-a (3). É também obrigado a reflectir sobre a legitimidade da propriedade. Escritores insuspeitos de ideias libertárias como Filiciano de Castilho não deixam de se apoiar em Proudhon quando abordam a questão da propriedade (5).

No Porto, em 1852 publica-se na A Península (1852-1853), o primeiro estudo de uma obra de  Proudhon: Análise das "Contradições Económicas" de Proudhon (8) da autoria de Pedro Amorin Viana (4). Procura compreender as bases filosóficas em que assentava o pensamento de Proudhon. Em Coimbra, Seguiu-se em 1853 José Júlio de Oliveira Pinto, nas páginas da revista O Instituto com o artigo "Proudhon e a Economia Política"(4) e no ano seguinte João da Silva Ferrão de Carvalho Mártens, com a obra "Proudhon, as Leis Económicas e a Propriedade".

Proudhon começou a ser ensinado entre 1858 e 1873 pelo lente Joaquim Maria Rodrigues de Brito na Universidade de Coimbra na Cadeira de Filosofia do Direito (Teoria da Mutualidade), cuja filosofia procurou conciliar os ensinamentos de Krause com Proudhon (12). Desencadeia outros estudos - J.J.de Oliveira Vale, Proudhon e o Imposto (1866). A sua obra O Direito e a Mutualidade de Serviços (1869), que desencadeou durante anos uma longa controversa.

Entre os que ensinam direito e procuram também conciliar Krause com Proudhon sobressaí também Manuel Emídio Garcia (autor da Filosofia do Direito, 1869), que influiu na formação proudhoniana de Eça de Queirós em Coimbra (14).

Antero e Eça, discípulos de Prouddhon

Antero de Quental (23) ou de Eça de Queiróz (6), duas figuras maiores do pensamento e da literatura portuguesa fizeram uma síntese criativa das ideias de Proudhon, centrando a sua ação social na reforma dos costumes e da moral numa sociedade marcada pelo conservadorismo e indiferença cívica.

Antero assumiu-se como um admirador e discípulo de Proudhon, cuja obra começou a estudar por volta de 1865. Desde logo a tornou na principal referência das suas ideias sociais, incluindo da sua poesia. Na nota final sobre a “Missão Revolucionária da Poesia” nas Odes Modernas (1865) escreve: “A Poesia que quiser corresponder ao sentido mais fundo do seu tempo tem que forçosamente ser revolucionária” numa clara evocação proudhoniana. Depois de se formar em Coimbra foi para Paris, decidido a aprender tipografia como Proudhon ! Ao longo da vida procurou manter-se fiel a um conjunto de valores anarquistas, baseados em Proudhon que o tornaram no mentor da “geração 70”.

a) Evolução. A história da Humanidade (numa perspectiva europocentrica) mostrava que se caminhava para uma consciencialização progressiva individual e colectiva. O século XIX foi marcado por esta tomada de consciência do Povo. As “falsas promessas de melhoramento, que nunca se realizavam, da parte dos reis, dois sacerdotes e dos poderosos, (o povo) convenceu-se finalmente que não era dessas classes interessadas na sua miséria que deveria esperar o livramento, mas só de si, do seu esforço, da sua virtude e união!” (25). Esta evolução no sentido de uma maior consciência da injustiças sociais não é brusca, mas gradual.

b) Revolução moral. A chave desta evolução da Humanidade era de natureza moral, entendida como maior autonomia, liberdade e dignidade de todos. Neste sentido, o domínio de uns sobre outros, os privilégios, tiranias, injustiças, a servidão e a ignorância deviam ser banidas tendo em vista uma sociedade mais livre e igualitária.

c) Organização Social. A liberdade devia de ser “o princípio organizador e director da sociedade, com exclusão de qualquer princípio anterior ou exterior ao direito individual, de qualquer autoridade que não seja a da própria liberdade sobre si própria “(24). Com base neste principio defendia, como Proudhon, que o trabalho era a única base justa do valor. Só o trabalho valoriza as coisas, só ele tem direito a todo o lucro e retribuições. Condena por isso a existência de capitalistas e proprietários que vivem do trabalho de outros, sem nada produzirem. O mutualismo e o federalismo era, por último, o modelo de organização social que permitia conciliar a liberdade, igualdade e fraternidade.

Eça contactou com a obra de Proudhon ainda na Universidade de Coimbra, estudo que prosseguiu em Lisboa. Nas Notas Contemporâneas (cap.VII e VIII) dá-nos um vivo testemunho da influência de Antero neste estudo: "Antero, que desembarcara em Lisboa como um Apóstolo do socialismo, a trazer a palavra aos gentílicos, em breve nos converteu a uma vida mais alta e fecunda. Nós fôramos até aí, no Cenáculo, uns quatro ou cinco demónios, cheios de incoerência e de turbulência. Sob a influência de Antero, logo dois de nós, que andávamos a compor uma ópera-bufa, contendo um novo sistema do Universo, abandonamos essa obra de escandaloso delírio, e começamos à noite a estudar Proudhon nos três tomos da Justiça na Revolução e na Igreja, quietos à banca, com os pés em capachos, como bons estudantes."

Em 1871 interveio nas célebres Conferências Democráticas do Casino Lisbonense com a conferência - A Nova Literatura (O Realismo como Nova Expressão da Arte), onde defendeu a missão social e moralizadora da arte, retomando ideias desenvolvidas por Proudhon e que aparecem sistematizadas na sua obra póstuma - O Princípio da Arte e seu Destino Social (1875). A conferência inscreve-se no mesmo pensamento revolucionário de Proudhon. Eça considera a revolução como um facto permanente, uma manifestação do eterno devir do universo que se manifesta na arte como progresso ou decadência das sociedades. A grande obra da revolução está na reforma dos costumes. A sua tarefa enquanto romancista é escalpelizar os costumes, mostrá-los com minúcia de forma a provocar reacções que os possam modificar, daí a dimensão revolucionária do realismo (26), uma arte comprometida com o seu tempo. Pouco tempo depois publica duas das suas obras mestras onde a influência anarquista é consensual: O Crime do Padre Amaro ( escrito em 1871, publicado em 1874) e O Primo Basílio (1878)”.

Em Portugal as ideias de Proudhon embora largamente disseminadas nos meios mais avançado não se traduziram num movimento organizado com características revolucionárias. Eram ideias que podiam ser abraçadas por trabalhadores como por pequenos proprietários. Apontavam para a criação de uma sociedade municipalista, uma nova mentalidade livre de preconceitos e avessa à moral burguesa. Apelava à revolta dos oprimidos, os excluídos da sociedade burguesa. Nesta dimensão preparou o caminho para a ruptura que ocorreu em Portugal nos anos setenta do século XIX.

Continuação

Carlos Fontes

PDF

(Versão mais atualizada e corrigida)


Anarquismo (literalmente "sem poder") 

Movimento político que defende uma organização social baseada em consensos e na cooperação de indivíduos livres e autónos, abolindo entre eles todas as formas de poder. A Anarquia seria assim uma sociedade sem poder, dado que os indivíduos se auto-organizariam de tal forma que garantiriam que cada um teria em todas as circunstâncias a mesma capacidade de decisão. Esta sociedade, objecto de inúmeras configurações, apresenta-se como uma "Utopia" (algo sem tempo ou espaço determinado). É um ideal a atingir. Continuação

Filosofias Anarquistas

Dadas as características do movimento anarquista é impressionante a diversidade de filosofias no campo libertário. Continuação

 

 

 

Notas

   

Editorial | lAngola | Brasil | Cabo Verde | Guiné-Bissau  | Moçambique | Portugal | São Tomé e Príncipe | Timor |  | Contactos

Para nos contactar: