Jornal da Praceta


Informação sobre a freguesia de Alvalade

(Alvalade, Campo Grande e São João de Brito )

Assembleia Municipal de Lisboa

Eleições Autárquicas de 2017

(data prevista: setembro/outubro)

Começou a campanha para as eleições autárquicas de 2017. Por razões obvias vamos acompanhar com as referentes a Lisboa e em particular as referentes à Freguesia de Alvalade. Os principais candidatos já andam na rua a fazerem pela vida, mais do que a apresentarem as suas propostas para melhor a cidade. Mais

 

A Assembleia Municipal Vista pelos Munícipes

Assistir a uma Assembleia Municipal de Lisboa pode ser um experiência profundamente reveladora das causas do caos em que se encontra a gestão da cidade. 

Intervenções dos Munícipes

Antes da Ordem de Trabalhos, os municipes têm o direito de expor durante alguns minutos os seus problemas, perante os olhares displicentes da multidão de deputados. 

No caso de haver desconfiança de que a intervenção pode colocar em causa a maioria dominante na Assembleia, são frequentes as estratégias para os silenciar o munícipe ou o desacreditar.

Muitas destas intervenções são todavia "encomendadas". São feitas por "representantes" de uma qualquer organização que aparece a defender a proposta de um partido, ou a prolongar indefinidamente os trabalhos de modo a não se aprovar nada...

Tirocínio de Deputados

Ideia Chave: - A Assembleia Municipal de Lisboa não serve para encontrar a melhor solução de problemas da cidade, mas para o tirocínio retórico dos seus deputados.

É por esta razão que o debate sobre assuntos concretos degeneram frequentemente em palavrosas e inúteis disputas partidárias, cujo único objectivo parece uma típica manifestação de força de cada grupo partidário. 

A CML (PS), por exemplo, em 2008 aprovou obras em edificios municipais em adiantado estado de ruína. A Assembleia Municipal dominada pelo PSD/CDS-PP, embora concordasse com a urgência das obras, para mostrar o seu poder recusou-se durante largos meses a aprovar o seu orçamento. Uma vez atingido o objectivo, as razões evocadas para a paralisia desapareceram por milagre. 

A presença e o estilo do grupo de deputados que tem assento simultâneo na Assembleia da República e na Assembleia Municipal servem de referência aos restantes.

Depois destes destaca-se os grupo daqueles que já passaram pelo Parlamento, nomeadamente como deputados substitutos. Procuram exibir os seus dotes oratórios de forma a mostrar que as suas capacidades estão ainda afinadas. 

Dos diferentes partidos, sobressai logo a seguir um pequeno, mas esforçado de grupo de deputados que procuram afirmar-se pelas palavras, sem todavia cometerem o erro de manifestarem um ideia própria. Se o fizessem, estariam condenados na sua carreira partidária.

A grande massa, como na Assembleia República, é constituído pelos presidentes das Juntas de Freguesia e outros deputados. Não tem ideias próprias, limitam-se a fazerem barulho e votarem quando recebem ordens do partido para o fazer. Um grande número deles contenta-se com senhas de presença, o vencimento (aumentado) da Junta, uma ou outra mordomia. 

Bastidores

Uma visita aos bastidores da Assembleia permite-nos desvendar outros aspectos do seu  funcionamento. Quem manda na Assembleia Municipal são os vários lóbies. Um grande número de deputados estão ligados a vários sectores económicos com interesses directos na cidade, destacando-se o lóbie da construção civil e obras públicas.

Durante anos a secretária do funcionário que vigiava as entradas e saídas do andar das salas dos grupos partidários, ostentava um significativo calendário oferecido por uma empresa de construção civil. Os membros proeminentes da chamada Comissão Permanente de Obras e Urbanismo estão ligados à construção civil e obras públicas. 

Exemplo: um dos deputados do PSD, presidente da empresa municipal Ambelis (2004-2007), que interveio directamente no caso do Auto-Parque Lins do Rego, fez não apenas parte da direcção de uma Associação de Empreiteiros de Obras Públicas, exercendo actualmente o cargo de director-geral do Grupo Imobiliário Fernando Martins.

Factos como este, não podem deixar de ser encarados como demonstrações da enorme promiscuidade entre o publico e o privado que domina a Assembleia Municipal de Lisboa. 

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A actividade da Assembleia Municipal é ignorada pela esmagadora maioria da população da cidade. Os deputados não ignoram esta realidade. A forma que encontraram para obterem alguma visibilidade pública é publicarem regularmente nos jornais comunicados, moções, etc.

Carlos Fontes

Deputados 2009 -2013

Partidos Políticos Eleitos Directamente  Eleitos por Inerência (Presidentes de Juntas de Freguesia)
PS 17 22
PSD 15 26
PCP 4 5
CDS 4 -
BE 3 -
PPM 2 -
Os Verdes1 -
Independentes 6 -

 

Comissões Permanentes

A Assembleia Municipal de Lisboa pretende em tudo replicar a própria Assembleia da República, e nesse sentido não tem parado de criar comissões permanentes e eventuais. Analisando a composição de cada uma delas é fácil perceber,  os grupos privados que as dominam.

Comissões Permanentes:

- Administração, Finanças, Património, Desenvolvimento Económico e Turismo.

- Urbanismo e Acompanhamento da Gestão da Intervenção na Zona Ribeirinha e da Baixa.

- Planeamento Estratégico e Acompanhamento do Plano Director Municipal

- Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais

- Segurança e Protecção Civil.

- Ambiente, Mobilidade e Qualidade de Vida

- Cultura, Educação, Juventude e Desporto

- Intervenção Social, Promoção da Igualdade de Direitos e de Oportunidades.

- Reforma Administrativa da Cidade

 

Comissões Eventuais:

- Revisão do Regimento  

 

Presidentes

Helena Roseta (PS)(mandato 2013-2017). A AML continua aquilo que sempre foi - uma casa pouco séria, mas com menos pessoas. Ao todo são 75 deputados: 51 eleitos diretamente e 24 por serem presidentes de juntas de freguesia.  As guerras entre os partidos continuam. O PSD, por exemplo, em novembro de 2015, recusou-se a participar na discussão e aprovação do Orçamento da CML para 2105. Como? Abandonou a sala. O motivo evocado foi a aplicação de uma "Taxa Municipal de Protecção Civil" também à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa cujo provedor é Pedro Santana Lopes...

Simonetta Luz Afonso (PS) (2009-2013), um autêntico desastre à frente da AML, que não tardou a virar um pandemónio.

Paula Teixeira da Cruz (PSD) (2005-2009). Em 2007 na sequência da derrota do PSD nas eleições intercalares para a CML, o partido pediu-lhe para que a mesma se demitisse, o que não o fez.

Modesto Navarro (PCP) (25/2/2003-2005), eleito na sequência da morte de em Janeiro de João  Amaral. Nesta altura a assembleia era composta por 39 deputados do PSD, 30 do PCP, 26 do PS, 5 do CDS, 3 dos Verdes, 2 do BE e 2 do PPM.

João Amaral (PCP) (1990 -2001, 2001-2003). Foi eleito presidente em 1990, quando uma coligação  PS/PCP, liderada por Jorge Sampaio que ganhou as eleições autárquicas em Lisboa. Em 2001 candidatou-se, sem os apoios anteriores e foi eleito presidente da AML. 

   





 

 

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