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Ética, Direito e Política | ||
| O conjunto de normas que regulam as relações entre os cidadãos e que implicam punições no caso de serem violadas a que domínio pertencem. | ||
| As normas morais são de aceitação e cumprimento obrigatório por parte dos indivíduos. | Certo ou Errado ? | |
| Uma das finalidades do Direito é estabelecer um conjunto de regras que permitam evitar e resolver conflitos. | ||
| O Direito aplica-se à vida privada das pessoas | Certo ou Errado | |
| A Moral é menos abrangente que o Direito | ||
| Um Estado é próprio de uma sociedade soberana, e implica um conjunto de instituições e orgãos próprios, tais como Governo, Tribunais, polícias, forças armadas, etc. | ||
| As normas jurídicas, próprias do Direito, só são para ser cumpridas desde que as pessoas concordem com as mesmas. | ||
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São funções do Direito: 1. A protecção da garantias, direitos e liberdades dos indivíduos; 2. Educar a população; 3. Impedir os comportamentos desviantes e os abusos por parte dos orgaos do Estado. 4. A promoção da justiça, dignidade humana e do progresso social. | ||
| Uma norma jurídica é legal quando é promovida por autoridade incompetente, isto, é sem legitimidade para tal. | ||
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São exemplos de normas jurídicas: 1. A Constituição da República 2. Os Mandamentos bíblicos 3. O Código Civil e o Código Penal | ||
| Se não cumprirmos as leis do Estado só somos excluidos no nosso grupo social. | ||
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Um Estado só é legitimo quando: 1. Age de acordo com o Direito e se submete ao Direito. 2. Age independentemente do Direito | ||
| Uma lei é legitima quando tem apenas em conta os interesses de uma minoria | Certo ou Errado | |
| A função básica de qualquer governo é gerir a "coisa pública" promovendo o Bem Comum. | Certo ou Errado | |
| A Ética aplica-se à acção de um individuo, mas não à de um Estado | Certo ou Errado | |
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Onde reside a legitimidade de um Governo:
1. em Deus. 2. nas Força, nomeadamente no exército ou em grupos armados que o apoiam. 3. nas Qualidades pessoais extraordinárias do seu chefe (carisma, coragem, devoção absoluta, confiança, etc.) 4. na Delegação dos cidadãos, através do voto.
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4. Certo ou Errado? | |
| As qualidades individuais de um político são suficientes para legitimar o exercício da sua autoridade. | Certo ou Errado | |
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O Estado, segundo Max Weber, é uma relação de homens dominado homens, uma relação apoiada pela violência considerada legitima. Quais as justificação profunda para que os homens obedeçam e aceitem este domínio ? 1. A autoridade decorrente da tradição, isto é, dos costumes perpetuados ao longo de sucessivas gerações e das quais os chefe do Estado são os seus legítimos herdeiros.
2. A autoridade decorrente da legalidade, isto é, da crença na validade dos estatutos legais e procedimentos nelas instituídos para o seu funcionamento e escolha dos servidores públicos. |
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| A condição fundamental de legitimidade do Direito e do poder político está na sua conformidade à vontade geral e à busca do interesse geral. | Certo ou Errado | |
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Cumprir as leis: 1. é sempre sinónimo de justiça 2. não é sinónimo se justiça, porque nem sempre as leis são justas ou estas podem ser aplicadas de forma incorrecta. | ||
Para haver justiça tem que haver leis | Certo ou Errado | |
| John Locke | ||
O Estado e o poder político são convenções, resultam de um acordo (contrato social) e do consentimento individual. |
Certo ou errado | |
O estabelecerem um contrato social, os indivíduos passaram a ter mais liberdade, nomeadamente poderem fazer justiça pelas próprias mãos. |
Certo ou Errado | |
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Só o consentimento individual permitiu a constituição de uma sociedade civil governada pela vontade da maioria. | Certo ou errado | |
| No Estado da Natureza existia uma autoridade instituída e normas reconhecidas, era proibida a violência para dirimir conflitos de interesses. | Certo ou Errado | |
| É uma obrigação dos cidadãos respeitarem em qualquer circunstância as leis estabelecidas pelo Estado. | Certo ou Errado | |
| O conceito de contrato social está ligado ao de soberania popular. Na origem, o poder pertence ao povo, que o delegou nos governantes e ao povo tem que responder pelo seu exercício. | Certo ou errado | |
| O Estado da Natureza, segundo Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau era uma hipótese, segundo a qual o estado da natureza era posterior ao estado de sociedade civil, o Estado. | Certo ou Errado | |
| Segundo a teoria do contrato social todos os seres humanos nascem iguais e tem os mesmos direitos naturais, não há súbditos, mas apenas cidadãos. | Certo ou errado | |
Para garantirem a administração da justiça e a proteção dos direitos básicos (vida, propriedade e liberdade) os indivíduos tiveram que abdicar de parte da liberdade que possuíam. |
Certo ou errado | |
| O Estado em nenhum circunstância perde a sua legitimidade, pois resultou de um contrato social. | Certo ou Errado | |
| John Rawls | ||
| Certo ou Errado | |
| Certo ou Errado | |
Carlos Fontes