Correcções no Sistema de Ensino em Portugal - PS (2005/2008)

Carlos Fontes

O Partido Socialista voltou ao poder em Março de 2005, após seis meses de completo desvario do governo de Santana Lopes (PSD). A nova ministra da educação - Maria de Lurdes Rodrigues -, ao contrário dos seus antecessores, não prometeu uma nova reforma no sistema, mas concentrou-se na correcção de algumas das suas desfunções. A estratégia é nova.  É sabido que um dos grandes males do nosso sistema de ensino está na sua deficiente gestão. Pior era impossível. 

O Ministério funciona muito mal, mas as escolas não funcionam melhor. Poucos meses depois de entrar em funções, o governo do PS começou a tomar uma série de medidas que abalaram todo o sistema educativo, de uma forma mais profunda do que as anteriores reformas. É todavia ainda muito cedo para avaliar o seu impacto na qualidade do ensino nas escolas públicas portuguesas. 

Uma coisa é certa, os graves problemas de gestão das escolas públicas estão ainda muito longe de serem resolvidos. Uma das virtudes destas medidas políticas foi a de evidenciar os problemas, trazendo-os para a discussão pública.

O calendário das medidas políticas, por uma questão estratégica nunca foi linear, nem coerente, o tem dificultou uma perspectiva global da política que está a ser seguida. As recentes manifestações dos professores em todo país, trouxeram para o espaço público que algo estava a acontecer de muito preocupante no sistema de ensino. O Governo do Partido Socialista a partir de 2008 entrou numa perigosa deriva totalitária e demagógica na educação.

I. Ministério da Educação

A reestruturação do Ministério da Educação processou-se no âmbito da reforma da Administração Pública. Após uma tímida cura de emagrecimento e uma re-organização desconexa dos serviços, a "máquina" continua desmesurada e a andar à deriva, sem que se tenha conseguido qualquer ganho de eficiência. Os problemas persistem.

A principal inovação residiu na utilização da internet como o veiculo de informação privilegiado entre o Ministério da Educação e os professores. 

II. Gestão das Escolas

Só em Fevereiro de 2008 foi aprovada a peça fundamental destas mudanças no sistema de ensino: o novo modelo de gestão das escolas.

 2.1. Principais alterações. O diploma que foi aprovado promete uma verdadeira revolução nas escolas, nem sempre pelos melhores motivos:

a ) Director. As escolas passam a ter um director que pode ser ou não professor, o qual tem poder para nomear os coordenadores dos Departamentos. 

b ) Gestão por Objectivos. Não é apenas o Director que tem objectivos quantificáveis a atingir, mas também cada professor. A Escola pública portuguesa adoptou no ano lectivo de 2007/2008 uma com visão claramente fabril do processo de ensino-aprendizagem. 

c ) Avaliação. A cadeia de avaliação de objectivos, mas também das práticas lectivas (aulas) está agora hierarquizada e dependente em em primeira instância do Director e em última do Governo. 

2.3. Informática. A massificação das tecnologias de informação e comunicação estão mais do que nunca na ordem do dia. O Governo parece acreditar a informática é a poção mágica para todos os problemas da educação. Não é de estranhar que um computador portátil, denominado "Magalhães" se tenha tornado no símbolo da sua política educativa.

 

III. Professores 

A actividade docente foi alvo de diversas medidas, de forma a normalizar as regras de funcionamento das escolas portuguesas, com aquelas que vigoram na maioria dos países da União Europeia, a 15. As medidas  aprovadas têm como objectivo limitar o poder dos professores nas escolas, envolvendo-os numa pesada teia burocrática de controlo que já afecta o seu desempenho profissional.   

3.1. Formação contínua. Cerca de 50% da formação destinada à obtenção de créditos, para a progressão na carreira, terá que ser feita na área de ensino do professor.  

3. 2.Colocação de professores. Uma das medidas que aparentemente agradou a todos, foi o facto de a partir do ano lectivo de 2006/2007, a colocação dos professores passar a ser por 3 ou 4 anos. O que permitiu a melhoria da estabilidade do corpo docente.

3.3. Explicações. Os professores ficaram proibidos de dar explicações (remuneradas) aos seus próprios alunos. (Ano lectivo de 2005/2006).

3.4. Acumulações. As acumulações entre o público e o privado são agora mais limitadas. Para quem acumula no privado acabaram também as reduções da componente lectiva a que tinham direito nas escolas públicas (Ano lectivo de 2005/2006).

3.5. Dispensas. A dispensa da componente lectiva, não dispensa o professor de exercer outras funções nas escolas. Menos aulas passou a significar mais tempo dedicado a outras funções. Foram também limitadas as acumulações na redução do número de aulas. No ano de aposentação, os professores deixam de ser dispensados da componente lectiva, assim como do desempenho de outras tarefas (Ano lectivo de 2005/2006).

3.6. Destacamentos. A proliferação de destacamentos foi fortemente limitada. Os sindicatos foram das entidades mais penalizadas já que tinham muitos professores destacados. (Ano lectivo de 2005/2006).

3.7. Actividades na Escola. Os professores, para além das aulas deverão de ter outras actividades na escola. Neste sentido, no horário de cada um será fixado não apenas o tempo dedicado às aulas, mas também o tempo gasto com a sua preparação, assim como o tempo dispensarão a outras actividades na escola (clubes, apoio aos alunos, acções extra-curriculares, ocupação dos "furos" dos alunos, etc).  (Ano lectivo de 2005/2006).

Actividades escolares Distribuição de serviço numa escola secundária de Lisboa: 35 horas semanais - horário de um professor 15 horas - Actividades para preparação de aulas (11 horas ), correcção de testes, fichas, etc. (4 horas). Estes trabalho é realizado em casa ou na escola.  20 horas - Actividades na escola. Este tempo é distribuído por aulas e outras funções não-lectivas. Os professores "dispensados" da componente lectiva são agora obrigados a desempenharem 35 horas em outras tarefas na escola (biblioteca, etc).

3.7.1. Aulas de Substituição. Nos tempos não lectivos os professores passaram a "tapar furos", isto é, a substituir os colegas que faltam às aulas. Esta foi uma das medida que mais polémica tem gerado. Os professores têm acusado o Ministério da Educação de os estar a transformar em meros animadores, e nem sequer os remunera por este trabalho acrescido. As vantagem destas aulas  parecer ser apenas duas: os alunos deixaram de andar a vaguear pelas escolas sem qualquer ocupação. Estão agora confinados a mini-recreios vigiados ( as aulas de substituição). Aponta-se também que o número de faltas dos professores terá diminuído. Os pais acusam as escolas de não saberem desenvolver actividades extra-curriculares para ocupação dos tempos livres dos alunos, nas chamadas "aulas de substituição".(Ano lectivo de 2005/2006). 

3.8. Trabalho Extenuante

A grande constatação destas medidas parece ser a seguinte: Os professores das escolas públicas vivem hoje sobrecarregados de trabalhos, sem qualquer reflexo positivo na sua principal função nas escolas. Três problemas têm sido sistematicamente colocadas por muitos professores na comunicação social:

a) Ausência de actividades definidas. Os professores afirmam que a maioria das tarefas não-lectivas que executam não têm qualquer objectivo concreto. Destinam-se apenas a preencher um horário de 35 horas !. Muitas escolas nem sequer possuem condições de trabalho, a não ser para terem aulas.  A situação é real, mas revela por outro lado uma gestão deficiente das escolas. É fácil de constatar que a resolução de muitos destes problemas requerem uma gestão das escolas mais eficiente, o que implica uma efectiva autonomia das escolas.

b ) Sobrecarga burocrática. O número de horas que os professores passaram a estar nas escolas, para além das suas aulas, aumentou consideravelmente. O tempo que possuem para a preparação das aulas é agora muito limitado. As tarefas burocráticas em que estão envolvidos são alheias à sua principal função. Dada a falta de racionalidade que impera nas gestão das escolas, muitas das ocupações não lectivas são um puro desperdício de tempo, apenas contribuindo para a sua desmotivação. Um dos reflexos imediatos desta medida foi a diminuição do empenho dos docentes em actividades voluntárias como os vários projectos escolares.

c) Arbitrariedades. Uma das queixas mais frequentes dos professores, referem uma gestão arbitraria da maioria dos conselhos executivos (CE). Estes orgãos,  onde as responsabilidades estão totalmente diluídas, têm a seu cargo a atribuição da tarefas não-lectivas dos professores. Muitos funcionam meros gestores ao serviço das clientelas que os elegerem. Resultados: uns trabalham, outros nem se lhes vê a sombra. Muitos professores temem que com os anunciados directores das escolas aumentem este tipo de arbitrariedades. É evidente que o problema não está na arbitrariedade, mas na demissão dos professores da vida da escola.

3. 9. Hierarquização/Divisão dos Professores.  Uma das medidas mais polémicas introduzidas pelos actual governo foi a divisão dos professores em dois grupos: os Professores Titulares e os Não-Titulares (todos os restantes docentes). O concurso público realizado em 2007, abrangeu em cada escola apenas os professores do 8º., 9º. e 10º. escalão (o topo).  Um dos objectivos desta medida era que estes "Titulares" passassem a ser a elite dos docentes, competindo-lhes a orientação científica e pedagógica das escolas. A verdade é que esta ideia nunca foi devidamente clarificada pelo próprio Ministério, sendo hoje apenas um "título" sem qualquer conteúdo funcional. O que contribuiu para aumentar o mal estar nas escolas. 

3.10. Avaliação dos Professores. Em 1999, um governo do Partido Socialista provou um modelo de avaliação de professores que na prática se limitava a simples procedimentos burocráticos (análise de documentos, horas de formação, elaboração de um relatório de auto-avaliação e pouco mais). A ascensão até ao topo da carreira docente assentava fundamentalmente no tempo de docência. 

A mudança introduzida no ano lectivo de 2007/2008, por este governo, é radical e gerou logo uma enorme onde de contestação pela enorme arbitrariedade que o mesmo comporta.

a) Sistema Vertical de avaliação. Os inspectores do Ministério da Educação avaliam os responsáveis dos Departamentos escolares (nomeados pelos Directores das Escolas), e estes por sua vez avaliam os titulares, os quais avaliam depois os candidatos a titulares. Os Directores das Escolas passarão desta forma a controlar a progressão dos professores de acordo com os seus critérios pessoais e de gestão.

b ) Grelhas e Documentos. O sistema de avaliação é extremamente burocrático e assenta no preenchimento de várias grelhas de avaliação e na apresentação múltiplos documentos, entre as quais se contam:

- Grelhas de avaliação das Aulas Assistidas. Os parâmetros destas grelhas foram deixados ao critério de cada escola, o que se traduz numa total arbitrariedade de escola para escola.

- Grelhas de avaliação dos objectivos individuais de cada docente. Estes objectivos, negociados entre o docente e o director da escola, deverão incidir sobre actividades mensuráveis no âmbito dos projectos educativos da escola, mas também deverá ter em conta as taxas de sucesso dos alunos do professor avaliado, o número de horas que fez de formação, a sua participação em projectos e actividades escolares, a opinião dos encarregados de educação, etc, etc. A lista é infindável e deixa ao critério de cada escola poder aumentá-la indefinidamente.

A progressão ( e consequente remuneração) dos professores passará a estar dependente desta avaliação, a qual na prática será confiada aos directores das escolas e aos seus delegados - os responsáveis dos departamentos. O Governo irá fixar uma quota para as notas "excelente" e "muito bom". Os professores que tiverem "insuficiente" terão que negociar a sua reconversão profissional.

Este sistema de avaliação, assenta no pressuposto que a responsabilidade pelo sucesso ou insucesso escolar dos alunos deve ser atribuído aos professores e ao seu desempenho profissional. Neste sentido, cada parâmetro de avaliação procura detectar um erro ou uma falha de modo a assacar-lhe a culpa pelo maus resultados globalmente obtidos. A avaliação deverá estar concluída até 2009 se entretanto não for suspensa.     

Ao longo de todo o ano de 2008 sucederam-se as manifestações de professores reclamando a suspensão deste modelo de avaliação.

3.11. Congelamento de Progressões e Adiamento da Idade da Reforma. O aumento da idade da reforma para os 65 anos e 35 anos de serviço e o congelamento das progressões na carreira (em 2005/2006 foram afectados cerca de 26 mil professores) foram a gota de água que levou inúmeros professores à completa desmotivação. Os que puderam pediram reformas antecipadas, muitos outros que ficaram passaram a ensaiar estratégias pessoais de sobrevivência a longo prazo, de forma manterem-se vivos até aos 65 anos !.

IV. Alunos

O principal problema do sistema de ensino em Portugal continua ser as elevadas taxas de insucesso escolar. De quem é a culpa desta crónica situação ? O Ministério da Educação atribui as culpas aos professores. Os professores repartem as culpas pelos alunos, as suas familias, a gestão das escolas e sobretudo a forma como está estruturado o sistema de ensino português. O Governo PS tomou uma série de medidas para atacar  problema pelo lado dos alunos:

4. 1. Insucesso escolar / Combate aos Chumbos. Os alunos que não tenham aproveitamento escolar, podem ver as suas férias cortadas, sendo obrigados a permanecerem nas escolas até atingirem os mínimos para passarem. (Ano lectivo de 2005/2006).

4.2. Insucesso escolar / Certificação de Competências . As medidas governamentais para combater o insucesso escolar - o principal problema do país - centraram-se num conjunto de medidas destinadas a chamar de novo ao sistema de ensino os adultos que abandonaram as escolas com baixas qualificações - Programa Novas Oportunidades. 

O sistema de avaliação e certificação de competências entrou em funcionamento em 2000, mas muitos poucos resultados alcançou. O objectivo era que todas as pessoas com mais 18 ou mais anos, com um mínimo de três anos de experiência profissional, pudessem não apenas verem reconhecidas as suas competências profissionais, mas também mediante certas provas adquirirem um certificado de escolaridade equivalente ao 9 ano. Em Janeiro de 2007 o sistema foi alargado até ao 12º. ano de escolaridade, o que poderá permitir em poucos anos vencer o atraso do país em termos da população habilitada com o ensino secundário. 

Em 2007 inscreveram-se no programa 143 mil adultos com o objectivo de obter uma certificação equivalente ao 12.º ano, e 130.500 para obterem o 9.º ano de escolaridade. Contando com os alunos que transitaram de anos anteriores e de outros sistemas equivalentes, no final deste ano estavam inscritos 352 563 adultos no programa Novas Oportunidades.

Os críticos do sistema afirmam que se trata de uma fraude, pois o ensino ministrado é muito superficial. A única vantagem do sistema é melhorar as estatísticas educativas do país. O Governo do PS definiu como meta até 2010 a qualificação de 1.000.000 pessoas no activo.

4.3. Insucesso escolar /Cursos Profissionais. Mais uma tentativa (falhada ? ) para diversificar as ofertas formativas das escolas, de modo a contemplar aqueles alunos que não pretendem prosseguir estudos superiores.

4.4. Novo Estatuto do Aluno. O novo regime de faltas ameaça tornar a vida dos professores num verdadeiro inferno. Na prática ninguém chumba por faltar. Sempre que o aluno excede o número fixado de faltas permitidas, os professores são obrigados a realizarem provas de recuperação, planos de acompanhamento, etc., etc.  

4.5. Computadores . Para além da massificação dos recursos informáticos nestas escolas, o Governo decidiu também promover a aquisição de computadores portáteis pelos alunos do ensino secundário de forma a aumentar as taxas de acesso nacionais à Internet. A ideia é tornar a escola mais divertida. 

4.6. Manuais Escolares. O prazo de validade dos manuais escolares aumentou de 3 para 6 anos, o que significou para as editoras um apreciável prejuízo, mas agradou às famílias. No ano lectivo de 2007/2008 os alunos de várias disciplinas foram dispensadas de terem que adquirir manuais escolares.

 

V. Ensino Secundário

As mudanças que ocorreram neste nível de ensino resultaram de outras mais gerais que estão em curso no sistema de ensino. 

Uma das medidas mais interessantes do governo foi o lançamento de um vasto programa de recuperação dos edifícios de antigas escolas secundárias. Alguns destes edifícios estavam em completa ruína.

VI. Ensino Básico 

As mudanças tem sido profundas revelando uma clara intenção de alterar radicalmente todo o funcionamento deste nível de ensino. 

6.1.Mudanças no 1º. Ciclo (4 anos)

A situação das escolas no 1º. ciclo não é famosa. As taxas de retenção atingem os 13% (2003). A maioria dos edifícios confundem-se com pardieiros, tal é o seu estado de abandono e degradação. A razão é simples: a prioridade das câmaras municipais não é a educação, mas o financiamento dos clubes de futebol e as festanças dos seus presidentes e vereadores. No ano lectivo de 2005/2006 foram anunciadas as seguintes medidas:

6.1.1. Horários de Funcionamento. As escolas passarão a funcionar até às 17h30, possibilitando a oferta de várias actividades extra-curriculares. Foi na Delegação Regional de Lisboa que esta medida teve a pior adesão. A explicação poderá estar no facto de aqui ainda funcionaram muitas escolas com desdobramento de horários. Em todo o caso trata-se de uma medida importante para os pais, dado que na maioria dos casais ambos trabalham e a escola é um lugar seguro para os filhos.

6.1.2. Refeições. 100% dos alunos passarão a ter refeições, o que para muitos alunos será a única refeição decente ao longo do dia. A escola deve ser, neste aspecto, um modelo de alimentação saudável

6.1.3. Inglês. 90% das escolas passarão a oferecer aos alunos do 3º. e 4ª. ano aulas de inglês, como actividade extra-curricular. O inglês é assumido como uma língua franca, essencial para as relações com o exterior.

6.1.4. Matemática. Cerca de 7000 professores irão frequentar um curso de formação continua de matemática. O objectivo é combater  os maus resultados escolares que Portugal apresenta neste domínio - uma vergonha !

6.1.5. Reorganização da rede escolar. Nos próximos 3 anos, o Ministério propõe-se acabar a maioria das escolas com menos de 20 alunos. O Ministério da Educação pretende encerrar a maior parte das 2099 escolas com menos de dez alunos, já a partir de 2006/07, e até Março de 2009 os 2420 estabelecimentos que têm entre dez e 20 alunos. (Em 2005 no total, no ensino público, havia 7569 estabelecimentos com 1.º Ciclo e 4456 com Pré-escolar ).

6.1.6. Câmaras Municipais. O modelo já foi tentado várias vezes no passado mas agora esta de volta: a transferências das escolas básicas para as câmaras municipais. Por enquanto apenas passou a gestão as instalações e dos funcionários não docentes do 1ª. ciclo.

VII. Ensino Especial

Uma das áreas onde a intervenção do governo é apontada como globalmente negativa. 

VIII. Ensino Artístico

Uma das áreas onde a intervenção do governo é apontada como globalmente negativa. 

Conclusão Possível

O impacto destas medidas na qualidade do ensino em Portugal é por enquanto uma incógnita. 

O ano lectivo de 2006/2007 será recordado no futuro como aquele que maiores mudanças provocou no sistema de ensino em Portugal, por muitas razões nem sempre as melhores. A contestação e o descontentamento estão generalizados. Em Outubro de 2006, ocorreu a maior concentração de sempre dos professores em Portugal, quando 25 mil professores saíram à rua para se manifestarem contra certas medidas governamentais que revelam uma preocupante deriva totalitária. O Governo do Partido Socialista montou então uma infame campanha de propaganda contra os professores, procurando-lhes atribuir as culpas pelos péssimos resultados do sistema de ensino.

A 8 de Março de 2008 mais de 100.000 professores saíram á rua para manifestarem o seu profundo descontentamento por muitas asneiras que estavam a ser cometidas desde 2005 nas "correcções no sistema de ensino em Portugal." Era a sua vez de dizerem basta de demagogias e incompetência.

Carlos Fontes, 10 de Março de 2008

. Novembro de 2008 As escolas públicas portuguesas atravessam um dos piores momentos da sua longa história. No dia 8 de Novembro mais de 120 mil professores manifestaram-se contra as polémicas políticas educativas do Partido Socialista. A descrença no sistema estava generalizada entre professores, alunos e encarregados de educação. O caos começa a instalar-se nas escolas. No dia 20 de Novembro, num Conselho de Ministros Extraordinário são aprovadas as seguintes resoluções sobre a avaliação dos professores:   1. Desligar a avaliação dos professores dos resultados escolares dos alunos.  2. Criticar as escolas por terem burocratizado o processo de avaliação, tornando-o inaplicável. O único compromisso que foi assumido é que seriam dadas instruções às escolas para simplificarem os procedimentos do processo de avaliação.   3. Transformar "aulas assistidas" (2 em vez de 3) em facultativas e apenas para quem quiser a classificação de "Muito Bom" e Excelente".   4. Os avaliadores, se o avaliado assim o pretender, serão da mesma área disciplinar. A responsabilidade pelo falhanço do modelo de avaliação foi atribuído pelo Governo às escolas que não souberam interpretar a lei.