Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa

Debate Público

A Filosofia na Revisão Curricular

22 de Janeiro de 2003

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa 

 

Conclusões

 

O Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa agradece a presença do Sr. Ministro da Educação, bem como o espírito de abertura manifestado para com os contributos da comunidade envolvida na discussão pública do documento da Reforma Curricular, designadamente em relação à disciplina de Filosofia e ao seu lugar no Ensino  Secundário.

Atendendo a que este documento contém lapsos manifestos admitidos publicamente pelo Sr. Ministro, e após o debate em que participaram professores de filosofia de todo o país 1, reunidas por iniciativa deste Centro, foi acordado consensualmente o seguinte:

1. Questões formais:

a) Que o Ministério da Educação apresente uma versão corrigida do documento, que contemple o esclarecimento de todas as dúvidas até agora tornadas públicas;

b) Que o prazo de discussão do documento da Revisão Curricular seja alargado, de modo a permitir o acesso da comunidade ao documento definitivo, para que o possa discutir fundamentadamente.

2.Questões relativas à situação da Filosofia na Revisão Curricular e no Sistema Educativo em geral

a) Que a disciplina de Filosofia no 12º. Ano se torne obrigatória  para o Curso de Ciências Sociais e Humanas ( à semelhança do que acontecia no 12º. Ano antes da Reforma Educativa dos anos 90) e opcional para os restantes quatro cursos do ensino Científico-Humanístico, em conformidade com os princípios teóricos de formação humanística enunciados do documento da Revisão Curricular.

b) Que seja esclarecido o modo como será elaborado o Exame Nacional do 11º. Ano (previsto para o Programa que entra em vigor em 2003/2004, o qual, claramente, não terá sido pensado para ser objecto de um exame, mas de avaliação diversificada e para opções de ensino também diversificadas).

3.Resposta ao desafio lançado pelo Sr. Ministro da Educação no sentido de uma reflexão sobre os conteúdos das disciplinas.

Embora não tenha parecido pertinente nem oportuno discutir conteúdos e opções programáticas nesta reunião, os professores presentes concordaram com a hipótese de ser pensada a eventual adaptação de Programas diversificados da disciplina de Filosofia no 12º. Ano para os diferentes cursos em que seja leccionada.

1 (Assinaram o livro de presença 250 professores, além da participação de todas as Universidades  Públicas do país e da Universidade Católica Portuguesa).

 

Carlos Fontes

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