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. História da Formação Profissional e da Educação em Portugal Carlos Fontes |
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Idade Contemporânea - 3ª. República (1974-1986) Ensino Unificado A Unificação da via liceal e da via técnica iniciou-se durante o IV Governo Provisório, em 1975 [2], quando foi decidido unificar o curso geral do ensino secundário , fundindo-o numa mesma via. Esta unificação abrangia de imediato apenas o 7º. ano de escolaridade , embora tivesse repercussões nos aos seguintes. O I Governo Constitucional (1976)[3] continuou esta politica para o 8º. e 9º ano de escolaridade, com base nos estudos efectuados pelo VI Governo Provisório[4]. Em 1978, o II Governo Constitucional determina que o nível complementar[5], o 10º. e 11º. ano de escolaridade fossem igualmente unificados, apesar do caracter vocacional que se pretendeu então introduzir a partir do 9º. ano. A ideia que se instala na sociedade portuguesa é o ensino não-superior só tem sentido, como uma preparação para o ensino superior, e em particular para o universitário. Uma situação que irá aumentar de forma exponencial a sua procura. Face a este problema, os vários governos investiram em criar sucessivos obstáculos destinados a retardar entrada dos alunos na Universidade. Serviço Cívico Em 1975 lança-se um novo ano no ensino, que pretende inicialmente ligar os estudantes a um contacto mais estreito com a vida activa. Surgia assim o polémico "Serviço Cívico"[6].Este ano transforma-se rapidamente num expediente para adiar a entrada de novos alunos nos cursos superiores. A polémica sob de "tom" quando em 1977 ele é transformado no "ano propedêutico". O Diploma que o cria afirma já claramente novas intenções: "Portugal , é neste momento, dos poucos países da Europa ainda com escolaridade pré-universitária de apenas onze anos"[7]. Este novo ano apresentava o seguinte elenco de 5 disciplinas: Lingua Portuguesa, Duas Disciplinas nucleares de cada curso, uma língua estrangeira ( a opção); uma disciplina complementar. Os primeiros exames deste ano começaram a cercear o movimento de entrada nas Faculdades[8], reforçados pelo estabelecimento em janeiro de 1978 do "Numerus Clausus" (Portaria n.634-A/77), estendendo-se rapidamente a todos os cursos universitários e superiores. O 12. ano surgiu em 1980 . Na prática, o ensino a oferecer pelas escolas oficiais não superiores ia agora até ao 12. ano, sendo desvalorizadas todas as vias intermédias... A importância conferida ao ensino superior, onde as opções profissionais se alargavam, concorreu para a extinção do ensino médio, concretizado com a elevação a ensino superior dos cursos dos Institutos Industriais e Comerciais A criação do ensino superior de curta duração em 1977, e depois dos Institutos Politecnicos em 1979, não constituiu num relançamento do ensino médio, mas sim na criação de novos cursos superiores ou mesmo novas universidades.... A pirâmide formativa estava finalmente invertida: as maiores opções não estavam na base, mas no topo, nas Universidades e Escolas Superiores... Em Construção ! Carlos Fontes |
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