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História da Formação Profissional e da Educação em Portugal

Carlos Fontes

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Idade Contemporânea - 1ª. República (1910-1926)

Ensino Comercial

A República também neste ensino privilegiou o superior, remetendo-se para soluções provisórias e ambíguas os restantes níveis.

1. A primeira grande reforma neste ensino em 1911 [1], quando foi criado o Instituto Superior de Comercio de Lisboa. Apenas em 1912 [2] e 1913 [3] é regulamentado, segundo um modelo inspirado no Instituto Superior Técnico. Retomando uma velha ideia foi estabelecido então uma Comissão de Aperfeiçoamento de Ensino formada por professores do Instituto e por delegados da Associação Comercial de Lisboa[4]. Pretendia-se deste modo ligar a escola á actividade económico, procurando receber dela os influxos necessários á renovação constante do ensino. Os resultados foram nulos, como o foram noutras experiencias congéneres, a ultima das quais empreendida por Azevedo Neves em 1918.

A falta de instalações adequadas impôs desde logo graves dificuldades a este projecto em Lisboa, o que se traduziu numa situação muito confusa nos primeiros anos. Em 14 de Outubro de 1911 estabelecia foram estabelecidos os seguintes cursos: Curso de Agentes Comerciais Aduaneiros com três anos de duração; Curso de agentes Consulares, com uma duração de quatro anos e o Curso Superior de Comércio para a formação de administradores, gerentes e guarda -livros, com a duração de cinco anos. Para além de um ensino teórico, eram ministradas aulas práticas de línguas ( inglês, francês e alemão), de caligrafia, dactilografia, estenografia, e de operações financeiras. Havia ainda no Instituto Laboratórios para Analise das Matérias Primas. Em 1913 [5] o curso consular passou de quatro para cinco anos. Em 1915 criou-se o Curso de Finanças ( ?), com cinco anos de duração.

As péssimas instalações iniciais do Instituto fizeram com que até 1914, apenas pudessem funcionar os cursos superiores de comercio, pelo que os cursos secundários foram provisoriamente dados na Escola Industrial Marques de Pombal. A situação foi alterada em 1913 ( ?), com a instalação do Instituto no extinto Convento das Capuchinhas Francesinhas, ao Quelhas, passando a possuir, segundo o seu Director instalações tais que "não receiam a comparação com o que de melhor se encontra no estrangeiro, em escolas do mesmo género"[6], apesar de logo a seguir afirmar que o ISC não possuía, como devia de ter, um laboratório em condições mínimas de funcionamento, uma biblioteca adequada, uma sala de conferencias e um museu comercial...  

2. No Porto, ao contrario de Lisboa continuou a funcionar um Instituto Industrial e Comercial, com os antigos cursos. Em 1918, Azevedo de Neves, cria aí um novo Instituto Superior de Comercio[7] que passou a ser regido pelos mesmos princípios que o da capital, sendo extinto apenas em 1928 . Eram então estabelecidos os seguintes três (?) cursos: Curso Aduaneiro, em três anos; Curso de Finanças, em três anos; Curso Consular, em quatro anos;

Em 1924, neste estabelecimento são criados os cursos de desenvolvimento físico e conhecimentos militares[8], coroando uma velha aspiração republicana de ensinar a instrução militar destes as escolas primárias á universidade.

Dois anos depois[9], os dois Institutos são reorganizados passando neles a serem ministrados os seguintes cursos: Curso Geral; Curso de Administração Comercial; Curso de Finanças; Curso Aduaneiro; Curso Diplomático e Consular; Curso Complementar de Ciências Económicas e Comerciais. O ensino pratico era ministrado em Laboratórios, no escritório comercial e no museu. Estas alterações foram depois consagradas no novo regulamento[10].

Em 1924 dava entrada no Parlamento uma proposta para a elevação do Instituto Superior a Faculdades de Ciências Económicas e Comercial, o que veio a acontecer apenas em 1930.Entre os notáveis professores deste instituto destacam-se desde logo Caetano Maria Beirão da Veiga, Francisco António Correia, António Lino Neto e Moisés Bensabat Amzalak.

4. Em Lisboa para além do ISC, em 1914 havia sido criada como dissemos a Escola de Construções, Industria e Comercio que retoma os cursos do antigo Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, a qual dava origem 1918 de novo a dois Institutos: um Industrial e outro Comercial. No Porto surgiu, como dissemos, um Instituto Comercial. Em Coimbra surgiu também um Instituto Comercial , mas que será extinto na reforma de 1930. No ano seguinte são todos ( ?) regulamentados[11]. O plano de cursos reduziam-se a dois: um curso geral de comercio , com dois anos e um curso médio de comercio, com a mesma duração.

6. As Escolas Comerciais Elementares foram reformadas 1918 e 1919 [12], contando-se então com sete escolas comerciais, assim distribuídas: Coimbra, Faro, Figueira da Foz, Porto, Setúbal e Viseu. O curso comercial, em regime diurno e nocturno, tinha então a duração de três anos, e cada uma das 8 disciplinas era dada apenas numa hora por semana. O curriculum do curso era o seguinte: Francês; Inglês; Aritmética; Elementos de Teoria do Comércio, de direito comercial e de economia politica; Geografia Comercial, vias de Comunicação e Transportes; Escrituração Comercial e Contabilidade Comercial; Noções de Tecnologia e mecanismos; Trabalhos Práticos de Caligrafia, Estenografia e Dactilografia.

7. Em 1914 procura-se alargar o ensino comercial estabelecendo-o junto de algumas escolas industriais[13]. A Reforma de 1918 veio consagrar esta via provisória ao estabelecer sete " aulas comerciais" que passaram a funcionar em anexo ás escolas industriais de Aveiro, Braga, Faro, Leiria, Moncorvo, Viana do Castelo e Vila Real. Estas Escolas eram criadas a pedido de grupos profissionais, arcando apenas o Estado com os vencimentos dos Professores. O curso tinha a duração de dois anos, com cinco horas semanais, em turmas de 12 alunos. Dirigia-se preferencialmente a empregados do comércio.      Apesar das deficientes condições de funcionamento do ensino de comercio elementar, médio ou superior, o numero de alunos nunca parou de aumentar, predominando nele os empregados de comercio[14].  

Em construção !

  Carlos Fontes

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Notas:

[1] Decreto de 23 de Maio de 1911

[2] Decreto de 7 de Maio de 1912

[3] Decreto Lei de 5 de Junho de 1913

[4] Caetano Maria Beirão da Veiga, Ensino Técnico. Lisboa.1934.pag.25

[5] Decreto Lei de 5 de Julho de 1913

[6] Francisco António Correia, O Ensino Técnico e a Sua Influencia no Nosso Ressurgimento Económico. Instituto Superior de Comercio de Lisboa. 1924.pag.22.

[7] O Decreto n. 5     , de 1918, no seu Artigo 287., determina que a Secção Comercial do Instituto Industrial e Comercial do Porto, se desdobra-se no instituto Comercial e no Instituto Superior de Comércio do Porto. Este Ultimo ficou instalado no Palacete da Braguilha.

[8] Decreto n.10.005, de 11 de Agosto de 1924

[9] Decreto com força de lei n.12771, de 30 de Novembro de 1926

[10] Regulamento dos Institutos Superiores de Comércio de Lisboa e porto, Aprovado pelos Decretos n.14291, de 14 de Setembro e 1927, do Ministério do Comércio.

[11] Decreto n.5162 de 14 de Fevereiro de 1919, do Ministério do Comércio - Direcção - Geral do ensino Industrial e Comercial

[12] Decretos de 3 de Outubro de 1918 e 19 de Dezembro de 1919

[13] Figueira da Foz, Setúbal, Braga, Viana do Castelo, Faro, prevendo-se a sua expansão para Aveiro e Vila Real

[14] Francisco António Correia, ob.cit, pag.16