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História da Formação Profissional e Educação em Portugal

Carlos Fontes

 

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Período Medieval 

Casa dos Vinte e Quatro

Se as Confrarias resolviam o mais grave problema dos que trabalhavam nos mesteres - o da assistência em caso de necessidade -, não resolviam o da defesa dos mesteres nos municípios, enquanto estes não tivessem uma uma representação própria nos orgãos municipais. Apenas no final do século XIV surgiu a primeira expressão organizada com esta finalidade:  a casa dos vinte e quatro.

Foi durante a  crise de 1383‑1385 que se  reuniram um conjunto de condições que permitiram uma verdadeira afirmação politica dos mesteres nos concelhos. Apoiando D. João I, os mesterais de Lisboa ( os homens do oficio ), conseguem por Carta Régia de 1 de Abril de 1384, ter representantes nos orgãos municipais, dois por cada doze dos ofícios mais importantes  da cidade. Surgia assim a célebre Casa dos Vinte e Quatro. A exemplo de Lisboa, no decorrer do séculos XV e XVI, em outros concelhos do pais ,começaram a ser igualmente  reconhecidos os seus representantes pelo rei: Santarém ( 1436 ), Évora ( 1459 ), Coimbra ( ? ), Porto ( 1460 ) , Guimarães e Tavira ( 1446 ? ). As Casas de Vinte e Quatro  ( ou Doze, conforme o numero de representantes), participavam nas Assembleias Municipais com representantes eleitos, e nas eleições de procuradores ás  Cortes .

Nestas Casas apenas participavam os oficios mecânicos, sendo excluídos todos os outros, sendo os oficios distribuídos em grémios ou bandeiras. A eleição dos representantes era feita todos os anos no dia de S. Tomé na bandeira respectiva.  Estas eleições eram fortemente restritivas, situação que se manteve até á sua extinção. Antes do século XVI, esta representação variou bastante nestes concelhos. Os critérios estavam longe de serem uniformes.

  A participação destes representantes nos municípios foi sempre, como dissemos, precária e conflituosa.

Em Lisboa, se D. João I fixara o numero de representantes em 24, dois por cada mester; D. Duarte em 1434 reduzia este numero para quatro; A participação destes representantes não foi igualmente constante: D. João II, em 1484, vê-se obrigado a determinar que todos os procuradores eleitos elegessem um entre si a quem incumbiria aplicar a multa de cem reais aos faltosos, daqui derivaria o denominado "Juiz do Povo" ( 1620).

O seu sucessor, D. Manuel I começou por limitar privilégios destes representantes, para em 1506 determinar que os mesteres não podiam eleger os seus 24 representantes, nem mesmo estar presentes no município, decisão pouco depois revogada, ao que parece por influência de sua mulher. Só mais tarde com D. João III, ao reformar esta casa em 1539, a institucionaliza na Câmara de Lisboa, tendo-se aí mantido até 1834, quando foi extinta.

No Porto, a Casa do Vinte e Quatro teve uma vida muito agitada, em grande parte devida á oposição que lhe era movida pelos mercadores. Mas sobreviverá até 1834, com alguns momentos de grande actividade: a luta contra a intervenção do papel selado em 1661; os protestos contra a criação do monopólio da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro em 1757 [1], e por último a comparticipação na insurreição de 1808 contra a ocupação das tropas de Junot.

Nas outras cidades, estes representantes dos mesteres tiveram um papel mais exíguo     

Carlos Fontes

Navegando na Educação

Notas:

( 1) Este incidente é descrito por P. Agostinho Rebelo, em Descrição Topográfica e Histórica da Cidade do Porto, in, Arnaldo Gama, Um Motim Há Cem Anos. Porto.1950., onde curiosamente se destaca a presença involuntária do Juiz do Povo, á frente de uma manifestação de taberneiros e outros populares, contra o monopólio desta companhia.